O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir biometria para o desbloqueio de novos empréstimos consignados, a partir desta sexta-feira (23). A decisão foi publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19), e assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior.

A obrigatoriedade da biometria será válida para todos os desbloqueios realizados na plataforma Meu INSS, como forma de prevenir fraudes e aumentar a segurança no sistema de concessão de crédito consignado.

Segundo o despacho, a determinação tem como objetivo “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”, escreveu Gilberto Waller Junior.

Operação Sem Desconto expôs esquema de fraudes em débitos não autorizados

A nova exigência surge após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ação apura um esquema de fraudes em mensalidades cobradas por sindicatos e associações, com descontos realizados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS sem autorização.

Entre os dias 14 e 17 de maio, o INSS recebeu 1.494.956 consultas por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135. Desses, 1.467.933 aposentados e pensionistas relataram não reconhecer os descontos em seus benefícios e solicitaram reembolso dos valores cobrados.

De acordo com o balanço, 98% dos usuários consultados declararam não ter autorizado os débitos, enquanto 27.023 afirmaram que os descontos foram voluntários.

A ação gerou consequências diretas na estrutura do INSS. O então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, foi afastado, e o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu renúncia. O cargo passou a ser ocupado, desde 2 de maio, por Wolney Queiroz, até então secretário-executivo da pasta.

Segundo o INSS, 41 entidades estão sob contestação por parte dos beneficiários. O governo federal se comprometeu a ressarcir integralmente os aposentados e pensionistas prejudicados, mas ainda não há prazo oficial para o processamento dos reembolsos.

Especialistas recomendam que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente seus extratos de pagamento por meio do aplicativo Meu INSS ou da Central 135, e solicitem reembolso em caso de cobrança indevida. Não é necessário comparecer presencialmente às agências para o procedimento.

Uso da tecnologia busca garantir maior proteção aos beneficiários

O INSS já havia tomado medidas anteriores para coibir os problemas identificados. Em 8 de maio, o presidente do Instituto havia determinado o bloqueio geral de novos descontos de empréstimo consignado, independente da data de concessão do benefício. Desde então, os desbloqueios são realizados somente pelos canais oficiais, mediante solicitação do próprio segurado.

Para reforçar a proteção aos beneficiários, o governo estuda a criação de um sistema de autenticação em duas etapas, que inclua validação biométrica ou digital para novas autorizações de desconto.

A introdução da biometria, agora oficializada, é o primeiro passo nessa direção. A decisão foi encaminhada aos setores competentes para implementação imediata do novo protocolo de segurança no sistema de concessão de crédito consignado do INSS.

Troca de dívida entre bancos será possível a partir de junho

Outra mudança prevista no sistema de crédito consignado do INSS ocorrerá no próximo mês. A partir de 6 de junho, trabalhadores que contrataram a nova modalidade de consignado privado poderão trocar de instituição financeira, optando por aquela que oferecer juros mais baixos.

A medida permitirá a migração de dívidas entre bancos, incluindo contratos realizados desde março na modalidade Crédito do Trabalhador. A Dataprev será a responsável por gerenciar as operações de troca de crédito e concessão de novos empréstimos.

O Ministério do Trabalho e Emprego também continuará monitorando diariamente as taxas de juros aplicadas e o perfil dos tomadores de crédito, a fim de garantir maior transparência e equilíbrio nas relações financeiras com os beneficiários.