Entidades baianas pedem ao CNJ suspensão de cartório integrado nas Varas da Fazenda

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a avaliar um pedido protocolado por nove entidades de classe e sindicais da Bahia contra a proposta de criação de um cartório integrado para as Varas da Fazenda Pública em Salvador, medida que vem sendo estudada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A análise da solicitação ocorre após o relator do caso, conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ter decidido que não poderia suspender a instalação do cartório, uma vez que a determinação partiu do plenário da Corte.

Em uma petição de 46 laudas, entidades como a OAB-BA e o Sinpojud argumentam que é necessário criar um espaço amplo para debates sobre a medida, envolvendo a sociedade civil, servidores, advogados, magistrados, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo seria discutir as melhores alternativas para agilizar os processos acumulados, que somam mais de 80 mil. Essas entidades alertam que o modelo de cartório integrado pode dificultar o acesso à Justiça, citando experiências negativas anteriores nas Varas Cíveis da Bahia.

Desde outubro, as entidades ingressaram com um pedido de providências no CNJ, buscando abrir um canal de diálogo com o TJ-BA. O processo foi convertido em “procedimento de controle administrativo” pelo conselheiro-relator, que também autorizou a participação da OAB-BA como amici curiae, permitindo à Ordem de Advogados do Brasil oferecer mais argumentos e informações sobre o caso.

Nos autos do processo, a OAB-BA ratificou as alegações das entidades, acrescentando novos elementos que demonstram a ineficiência da criação de um novo cartório unificado. A Ordem reforçou que a medida pode agravar o quadro de lentidão no sistema judiciário, prejudicando o acesso à Justiça e a celeridade nos julgamentos.

Em sua manifestação, o TJ-BA cumpriu o prazo de cinco dias determinado pelo CNJ e apresentou esclarecimentos sobre a instalação do cartório. O Tribunal afirmou que a criação do cartório é uma medida que atende a uma determinação prévia do CNJ, e que seu objetivo é melhorar o funcionamento das Varas da Fazenda Pública em Salvador, buscando, assim, uma solução para a sobrecarga processual.