O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, nesta terça-feira (23), que o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais será votado na próxima quarta-feira (1º). O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), apresentou seu parecer durante reunião do colégio de líderes da Casa. As informações são da Agência Brasil.

“A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, escreveu Hugo Motta em post no X (antigo Twitter).

A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1087/25), sob relatoria do deputado @ArthurLira_. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) September 23, 2025

O texto prevê a isenção total de IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, enquanto mantém a cobrança de alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais. O relator também elevou a faixa de renda beneficiada com redução parcial do IR de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil mensais.

Entenda a proposta do governo federal

A proposta do governo federal busca compensar o alívio fiscal dos trabalhadores de baixa renda com a cobrança adicional sobre os mais ricos. As alíquotas progressivas incidem sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, atingindo 10% para aqueles com renda superior a R$ 1,2 milhão.

O PL foi aprovado em regime de urgência em comissão especial em agosto, garantindo entrada direta na pauta do plenário da Câmara. A expectativa é que a votação seja concluída rapidamente, após o debate no colégio de líderes, alinhando consenso entre os partidos.

Hugo Motta impede nomeação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria

Também nesta terça (23), o presidente da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria no lugar da deputada federal, Caroline de Toni (PL-SC). A manobra havia sido articulada pela base bolsonarista na tentativa de proteger o parlamentar de uma eventual cassação por faltas acumuladas.

A decisão ocorre em meio ao agravamento da situação política e jurídica de Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na última segunda-feira (22), denúncia contra o deputado e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista, acusando-os de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com ameaças de sanções estrangeiras para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Eduardo enfrenta também um processo no Conselho de Ética da Casa.

Motta apresenta parecer jurídico para embasar decisão

Para embasar sua decisão, o presidente da Câmara recorreu a parecer da Secretaria-Geral da Presidência da Casa. O documento afirma que a ausência prolongada do território nacional é incompatível com as atribuições de uma liderança parlamentar.

De acordo com o parecer, a falta de comunicação prévia sobre a saída do país configura violação ao dever funcional e impede que as ausências possam ser enquadradas em hipóteses de excepcionalidade que justificariam registros de presença à distância.