O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o envio de imagens do circuito interno da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé, no Rio de Janeiro, onde o ex-deputado federal, Daniel Silveira cumpre regime semiaberto. A medida foi tomada após denúncias de supostas visitas recebidas fora dos dias e horários regulares estabelecidos para os demais internos da unidade. As informações são da Agência Brasil.

As informações chegaram ao gabinete de Moraes dando conta de que Silveira teria recebido pessoas “em horários e dias diversos diferente dos demais aprisionados”, sem a devida autorização do Supremo, segundo informações do jornal O Globo. O caso levantou suspeitas sobre o descumprimento das regras impostas ao ex-parlamentar, condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Condenação de Daniel Silveira e visitas questionadas

Silveira foi considerado culpado de atacar ministros do Supremo e incentivar atos antidemocráticos. Desde então, seu cumprimento de pena vem sendo supervisionado pela Corte. A denúncia sobre visitas fora do padrão motivou a intervenção de Moraes, que cobrou explicações diretas da direção do presídio.

Segundo a Agência Brasil, entre os nomes citados como visitantes estão o deputado federal, Carlos Jordy (PL-RJ); o ex-vereador do Rio de Janeiro, major Elitusalen Gomes Freire; e o secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, tenente-coronel Guilherme Costa de Souza Moraes. A direção da unidade confirmou que essas pessoas estiveram no local, mas afirmou que não chegaram a se encontrar com Silveira, após serem informadas da exigência de autorização judicial.

“Em 27 de agosto de 2025, aportou neste gabinete a informação de que o sentenciado Daniel Lúcio da Silveira estaria recebendo visitações em horários e dias diversos dos demais aprisionados, por ordem da Secretaria de Administração Penitenciária, que não comunica ao ministro Alexandre de Moraes quem são os visitantes, dias e horários das visitações, contrariando decisão inicial de restrições de visitação”, diz trecho do despacho.

Resposta da direção do presídio

As visitas ocorreram em três dias diferentes de junho e foram classificadas como “sem aviso prévio” no despacho de Moraes desta segunda-feira (15). O diretor da colônia informou que, apesar da presença dos visitantes, o acesso ao ex-deputado foi negado, justamente pela ausência de autorização do STF.

Ainda assim, Moraes determinou que as imagens do circuito interno fossem encaminhadas em até 24 horas para análise. Segundo o ministro, “as alegações são de simples comprovação, por meio de análise das imagens do sistema de monitoramento da unidade prisional e do livro de entrada de visitantes, cuja cópia fotográfica acompanha os elementos de informação fornecidos”.

Afastamento da direção e medidas da Seap

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que toda a direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos foi afastada em 4 de setembro. A pasta alegou que houve “autorização, de forma insubordinada, da entrada de visitantes sem o consentimento desta Secretaria”.

Em nota, a Seap acrescentou que já reuniu “o material bruto de videomonitoramento para atender à solicitação do STF e aguarda o ofício oficial da Corte para envio dos arquivos”. Procurada, a defesa de Silveira declarou que não se manifestará até a liberação das imagens solicitadas.

Daniel Silveira mentiu e omitiu informações durante audiência

Em dezembro, quando a prisão de Silveira foi mantida, Moraes afirmou que o ex-deputado mentiu e omitiu informações sobre seu deslocamento no fim de semana, violando as condições impostas pela justiça. No despacho, o ministro destacou que Silveira teve a oportunidade de explicar as razões para o descumprimento das condições judiciais durante a audiência de custódia realizada às 11h, mas optou por não revelar seu real deslocamento.

Além disso, o ex-deputado omitiu o fato de ter permanecido em dois endereços diferentes, incluindo um imóvel em Petrópolis, onde reside. De acordo com o despacho assinado por Moraes, o ex-deputado “preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça”. “Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional”, diz o despacho de Moraes.