O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou ampla repercussão na imprensa internacional entre a quarta (10) e esta quinta-feira (11). Fux foi o terceiro a se manifestar no julgamento que analisa a responsabilidade de Bolsonaro e dos outros sete réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 2023.

Na decisão, o magistrado optou por condenar apenas o delator da trama, tenente-coronel Mauro Cid, e o general Walter Braga Netto (PL), que também concorreu a vice-presidente nas eleições de 2022, na chapa bolsonarista. Fux ainda disse que o STF não tem competência para condenar os oito acusados da trama golpista. 

Imprensa internacional ressalta divergência

A agência de notícias Reuters publicou que o voto de Fux divergiu da posição do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino. A reportagem foi intitulada “Juiz brasileiro vota pela anulação do caso Bolsonaro, rompendo com pares”. Segundo o veículo, “a divergência no tribunal aumenta a tensão em um caso que já polarizou o país e levou milhares de apoiadores de Bolsonaro às ruas em protesto”.

A agência apontou ainda que a postura de Fux reacende debates sobre a condução do STF e o alcance de sua competência em julgamentos de ex-mandatários. “O voto de Fux pode reforçar o argumento da defesa de Bolsonaro de que o caso deve ser decidido pelo plenário do STF, composto por 11 ministros, incluindo dois indicados pelo ex-presidente”, declarou a agência.

Já o jornal espanhol EFE também repercutiu o voto, com a manchete “O terceiro juiz do caso Bolsonaro pede a anulação do processo por ‘incompetência’ do Supremo Tribunal Federal”. A publicação enfatizou que, na visão de Fux, os atos de 8 de janeiro de 2023 ocorreram após o término do mandato do ex-presidente, não estando, portanto, sob jurisdição do STF.

De acordo com o argentino La Nación, o ápice também foi a fala sobre a incompetência do STF sobre o julgamento. Na manchete, o jornal frisou a declaração de Fux, mas afirmou que a possibilidade de condenação de Bolsonaro ainda é alta, principalmente pelo teor das acusações e o histórico de manifestações de outros ministros do tribunal.

“Ainda parece bastante provável que o Supremo Tribunal Federal condene Bolsonaro por planejar um golpe para permanecer no poder após o término de seu mandato. Bolsonaro, de 70 anos, que está em prisão domiciliar, pode pegar mais de 40 anos de prisão”, relembrou o La Nación. 

Voto de Moraes e desdobramentos do julgamento

O voto do ministro Alexandre de Moraes também ganhou atenção internacional. O relator do processo fez uma firme defesa da soberania brasileira e qualificou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que teria articulado a tentativa de golpe. Ele votou pela condenação do ex-presidente e de todos os demais envolvidos.

Até o momento, três ministros já votaram: Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação e Luiz Fux pela absolvição de Bolsonaro. Ainda faltam se manifestar a ministra Cármen Lúcia, integrante mais antiga do colegiado e única mulher da Turma, cujo voto será proferido nesta quinta-feira (11), e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

Réus e acusações

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) envolve oito réus. São eles:

• Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Casa Civil
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e tenente-coronel do Exército
• Anderson Torres (PL), ex-ministro da Justiça
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Augusto Heleno (PL), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República

Entre os oito acusados, sete respondem a cinco crimes distintos:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• tentativa de golpe de Estado
• participação em organização criminosa armada
• dano qualificado
• deterioração de patrimônio tombado

Expectativa para conclusão do julgamento

O julgamento será retomado, nesta quinta-feira, às 14h, com expectativa de definir o voto de Cármen Lúcia. A previsão é que o processo seja concluído nesta sexta-feira (12). A imprensa internacional acompanha o caso de perto, considerando o impacto político de uma eventual decisão de absolvição ou condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados.