Com o aumento do número de viagens durante as férias de verão, passageiros que dependem de medicamentos com necessidades específicas de armazenamento, como insulina e Ozempic, enfrentam desafios extras para garantir a segurança e a eficácia de seus tratamentos. Em um país onde cerca de 17 milhões de pessoas vivem com diabetes, segundo dados da Sociedade Brasileira de Diabetes, o transporte adequado de medicamentos é uma questão de saúde essencial.

A alta demanda por traslados e longas jornadas em aeroportos e rodoviárias aumentam a necessidade de atenção a condições como refrigeração, já que a insulina, por exemplo, deve ser mantida em temperaturas entre 2°C e 8°C para evitar a perda de eficácia. A situação torna-se ainda mais delicada em épocas de calor intenso, comuns no verão brasileiro.

Direitos garantidos pela Legislação brasileira

De acordo com o advogado Thayan Ferreira, especialista em direito público e de saúde e membro da Comissão de Direito Médico da OAB-MG, a legislação brasileira ampara passageiros com essas necessidades especiais. “As companhias aéreas têm o dever de atender a essas demandas específicas, garantindo que os passageiros possam transportar seus medicamentos de forma segura e adequada. Isso está respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 280 da Anac, que trata dos direitos e deveres dos viajantes”, explica o diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados.

Thayan também reforça que, em caso de descumprimento, os passageiros podem buscar reparação judicial. “Se a companhia aérea negligenciar essas obrigações e isso resultar em danos ao passageiro, há a possibilidade de indenização, tanto por danos materiais quanto morais. O direito à saúde é um princípio fundamental garantido pela Constituição”, afirma o advogado.

Dicas práticas para transporte seguro de medicamentos

Especialistas recomendam que os passageiros carreguem os medicamentos em bolsas térmicas e nunca despachem essas substâncias. “Sabemos que a bagagem de mão é o local mais seguro para transportar medicamentos, principalmente em voos internacionais, onde mudanças bruscas de temperatura podem ocorrer no compartimento de carga”, explica Thayan.

Recomendações Importantes:

• Declaração médica: Leve um documento que informe a necessidade do medicamento e suas condições de armazenamento;
• Horários de embarque: Prefira voos em horários mais frescos;
• Solicitações prévias: Informe à companhia aérea sobre suas necessidades antes da viagem.

Comparativo internacional

Ao comparar as medidas brasileiras com as de outros países, a legislação nacional ainda apresenta lacunas em relação à conscientização e fiscalização. Nos Estados Unidos e na União Europeia, por exemplo, há protocolos mais rígidos para o transporte de medicamentos, incluindo a disponibilidade de refrigeradores a bordo em voos de longa duração.

“Embora a legislação brasileira seja robusta em termos de direitos, a aplicação prática muitas vezes depende da iniciativa do passageiro em exigir esses cuidados. Em outros países, as companhias aéreas têm políticas mais pró-ativas, o que reduz os riscos e a necessidade de conflitos judiciais”, avalia Thayan.

Responsabilidade social das companhias aéreas

Com a crescente demanda de passageiros que precisam de atenção especial para transporte de medicamentos, a expectativa é que as companhias aéreas brasileiras invistam em treinamentos e melhorias no atendimento. “Assegurar o bem-estar dos viajantes não é apenas uma questão legal, mas também de respeito e responsabilidade social”, conclui o advogado.