A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) encerrou, no sábado (22), em Belém, um ciclo de 13 dias de intensas negociações entre os 195 países participantes. O encontro, presidido pelo Brasil, resultou na aprovação unânime de 29 documentos oficiais, agora conhecidos como Pacote de Belém — um marco diplomático publicado no portal da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, do inglês United Nations Framework Convention on Climate Change).

O conjunto de decisões representa avanços em áreas como transição justa, financiamento climático, gênero, tecnologia, adaptação e cooperação internacional. Entre as conquistas mais celebradas está o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, iniciativa inédita que propõe a remuneração contínua pela manutenção das florestas tropicais em pé.

Apesar dos avanços, um dos temas prioritários do governo brasileiro — o Mapa do Caminho para eliminar gradualmente a dependência global dos combustíveis fósseis — ficou fora do consenso final, embora permaneça como pauta ativa para os próximos meses.

O que é o Pacote de Belém

O Pacote de Belém reúne as 29 decisões formalizadas pelos países. Segundo a presidência brasileira, os textos consolidam um esforço coletivo para elevar a ambição climática global e garantir que a transição ecológica seja socialmente justa, financeiramente viável e fundamentada na ciência.

A seguir, os principais pontos aprovados.

Fundo Florestas Tropicais para Sempre

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility) é uma das iniciativas mais inovadoras da COP30. Ele cria um mecanismo financeiro estável para recompensar países que mantêm a floresta preservada.
Atualmente, 63 países já endossaram a proposta, que alcançou US$ 6,7 bilhões mobilizados.

Diferentemente de modelos de doação, o TFFF funciona como um fundo de investimento: investidores receberão de volta os recursos aplicados, com rendimento alinhado ao mercado, enquanto contribuem para reduzir emissões e proteger ecossistemas vitais.

A lógica central do fundo é transformar as florestas em ativos estratégicos de desenvolvimento social, ambiental e econômico.

Financiamento climático: metas ampliadas

O Pacote de Belém também estabeleceu compromissos robustos sobre financiamento. Entre eles:

Triplicar, até 2035, o financiamento destinado à adaptação climática.

Reforçar a necessidade de maior aporte financeiro dos países desenvolvidos às nações emergentes.

Criar o documento chamado Mutirão, mecanismo que prevê mobilização contínua antes, durante e depois da COP30.

O Mutirão estabelece que o financiamento público e privado para ação climática em países em desenvolvimento deve atingir pelo menos US$ 1,3 trilhão anuais até 2035.

NDC: 122 países apresentam novas metas

A conferência terminou com 122 países apresentando suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, do inglês Nationally Determined Contributions) — metas atualizadas de redução de emissões, previstas no Acordo de Paris, firmado na COP21, em 2015.

As NDC devem ser renovadas a cada cinco anos, sempre com maior ambição climática.

Meta Global de Adaptação

A COP30 recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar avanços da Meta Global de Adaptação, abrangendo setores como:

Água

Alimentação

Saúde

Ecossistemas

Infraestrutura

Meios de subsistência

Todos incluem dimensões transversais de finanças, tecnologia e capacitação.

Atenção às pessoas e justiça climática

Pela primeira vez, documentos oficiais da conferência mencionaram afrodescendentes como grupo prioritário no contexto da transição climática justa.

As decisões reforçam que a transição ecológica deve considerar a igualdade, com foco especial em populações mais vulneráveis.

Plano de Ação de Gênero

Aprovado pelos países, o plano amplia o financiamento sensível ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais dentro da governança climática.

Ambição coletiva: Acelerador e Missão Belém

Haverá dois instrumentos essenciais para elevar a ambição global:

Acelerador Global de Implementação

Iniciativa voluntária conduzida pelas presidências da COP30 e COP31 para apoiar a execução das NDC e dos Planos Nacionais de Adaptação.

Missão Belém para 1,5 ºC

Plataforma multilateral focada em ações para limitar o aquecimento global a 1,5 ºC, com cooperação em mitigação, adaptação e investimentos.

COP da Implementação: iniciativas em andamento

A presidência brasileira descreve a COP30 como a COP da Implementação, devido ao lançamento e fortalecimento de iniciativas práticas, como:

Iniciativa Fini (Fostering Investible National Implementation): reúne países, bancos e investidores para viabilizar projetos nacionais de adaptação. A meta é destravar US$ 1 trilhão em três anos.

Doação de US$ 1,4 bilhão da Fundação Gates para apoiar pequenos agricultores.

Plano de Ação de Saúde de Belém, apoiado por 30 países e 50 organizações, com US$ 300 milhões destinados à construção de sistemas de saúde resilientes ao clima.

Acelerador Raiz, com apoio de dez países, para restaurar áreas agrícolas degradadas.

Mapa do Caminho: tema segue nas negociações

Apesar de ter sido uma das prioridades do governo brasileiro, defendida em discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Mapa do Caminho para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis não obteve consenso suficiente.

O texto contou com apoio de 80 a 85 países, mas, por exigir unanimidade, acabou fora do pacote final.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede-AP), reforçou que o tema segue vivo:

“O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo mundo, chancelada pela comunidade científica”, disse Marina Silva.

Para Marina, cada país precisará desenvolver seu próprio plano, especialmente nações dependentes do petróleo.

O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, reconheceu que a unanimidade seria difícil, mas afirmou que os próximos meses serão dedicados a estudos:
“Vamos juntar a maior inteligência possível sobre energia fóssil”.