A renovação da concessão da Neoenergia Coelba, prevista para 2027, foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta terça-feira (19). O evento reuniu parlamentares, representantes do setor energético e movimentos sociais para discutir critérios e impactos do contrato.

O deputado Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), criticou a ausência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e defendeu maior participação social no processo.

Robinson Almeida questionou os critérios do Ministério de Minas e Energia para a renovação da concessão e enfatizou a importância de consulta popular no debate.

“Na Bahia, o contrato da Neoenergia não seria renovado se fosse seguido um critério de consulta à sociedade brasileira. Porém, os critérios estabelecidos são outros, e, apesar disso, precisamos garantir a nossa participação, conforme as regras do jogo”, afirmou.

O parlamentar destacou a necessidade de controle social mais rigoroso sobre privatizações e novos contratos, sugerindo maior capacitação das agências reguladoras. Ele defendeu uma fiscalização ampliada que envolva todos os níveis de governo e a sociedade civil.

“Privado só funciona bem para o povo se houver uma ampla fiscalização. O objetivo do lucro sempre influencia nas decisões estratégicas dos grupos empresariais, e por isso o controle público é essencial”, destacou o deputado.

Durante a audiência, Almeida anunciou a intenção de transformar as discussões em recomendações concretas para a consulta pública da ANEEL, com prazo até 2 de dezembro. Ele convidou os cidadãos a enviarem contribuições à Comissão de Infraestrutura da ALBA para fortalecer o debate sobre a renovação da concessão.

Além da questão da Coelba, Robinson criticou a transferência do Centro de Operações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para Recife (PE), apontando prejuízos econômicos e de empregos para a Bahia.

“A CHESF é responsável por boa parte da geração de energia no Nordeste e é fundamental para a economia da Bahia, principal estado de operação da companhia. Não podemos aceitar que esse patrimônio seja transferido sem um amplo debate”, afirmou o deputado.

O evento contou com a presença de representantes importantes, como o Superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, Celso Rodrigues, e o Diretor de Relações Institucionais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues. Também participaram lideranças do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (SINERGIA) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de deputados estaduais de diferentes partidos.

O deputado também ressaltou a importância de contratos mais rígidos e claros, que priorizem o interesse público e assegurem a prestação de serviços essenciais. Ele frisou que a renovação da concessão precisa garantir qualidade no atendimento e condições justas para a população.

Outro tema debatido foi a ausência da ANEEL no evento, fato criticado por Robinson Almeida. Para ele, a participação da agência é indispensável para garantir transparência e ampliar o alcance das discussões. Ele reiterou a necessidade de maior diálogo entre os órgãos reguladores e a sociedade.