O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou neste sábado (27) que a Petrobras mantenha ao menos 80% de seus trabalhadores em atividade em cada unidade da empresa, apesar da greve nacional por prazo indeterminado iniciada no último dia 15 de dezembro. A decisão foi tomada após a estatal ingressar com um pedido de tutela de urgência, alegando riscos à continuidade das operações e ao interesse público.

Além de estabelecer o percentual mínimo de funcionamento, o TST definiu que as entidades sindicais não podem impedir o livre acesso de trabalhadores às unidades, nem obstruir equipamentos, instalações ou o escoamento da produção. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada uma multa diária de R$ 200 mil.

Entendimento do TST e contexto da decisão

A decisão foi proferida pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, que considerou o fato de as negociações coletivas ainda estarem em andamento e destacou que a maior parte das entidades sindicais aprovou a proposta apresentada pela Petrobras. Segundo o entendimento do tribunal, o movimento grevista permanece restrito a segmentos específicos da categoria, o que justificaria a intervenção judicial para garantir a continuidade dos serviços.

“Tal medida encontra amparo, especialmente, no fato de que o processo de negociação coletiva ainda se encontra em curso, bem como na circunstância de que treze entidades sindicais aprovaram a proposta apresentada, com ampla maioria em suas assembleias, permanecendo o movimento paredista restrito a determinados segmentos”, consta na decisão do ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST.

O magistrado também levou em conta o caráter estratégico da Petrobras, cuja operação envolve abastecimento de combustíveis, produção de petróleo e derivados, atividades consideradas essenciais para a economia e para a população.

Audiências de conciliação já têm datas definidas

Como parte do encaminhamento do conflito, o presidente do TST agendou uma audiência de conciliação entre a Petrobras e as entidades representativas dos trabalhadores para o dia 2 de janeiro, às 14h, na sede do tribunal, em Brasília.

Caso não haja acordo nessa tentativa inicial, o processo será levado para uma sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), marcada para o dia 6 de janeiro, às 13h30. Nessa etapa, o colegiado poderá adotar medidas mais amplas para solucionar o impasse.

Reação das entidades sindicais

Após a decisão judicial, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que está avaliando medidas jurídicas, em conjunto com sindicatos regionais, com o objetivo de preservar o direito de greve e defender os pontos considerados centrais no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Já a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) e a própria Petrobras foram procuradas para comentar a decisão, mas não se manifestaram até a publicação da reportagem.

Greve começou após rejeição de propostas de acordo

A greve teve início à 0h do último dia 15, após os trabalhadores rejeitarem três propostas de Acordo Coletivo de Trabalho apresentadas pela Petrobras. Mesmo após avanços registrados nas negociações no último domingo (21), as entidades decidiram manter a paralisação.

O movimento envolve 14 sindicatos filiados à FUP, que representa cerca de 101 mil trabalhadores do Sistema Petrobras, além de quatro sindicatos ligados à FNP, que reúne aproximadamente 26 mil empregados. A greve atinge unidades em diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas e Paraná.

Principais reivindicações dos trabalhadores

Entre os principais pontos de insatisfação está o reajuste salarial proposto pela empresa, considerado insuficiente pelas entidades sindicais. A Petrobras ofereceu um aumento real de 0,5%, percentual que foi rejeitado em assembleias, especialmente diante dos lucros elevados da companhia e do volume de R$ 37,3 bilhões pagos em dividendos entre janeiro e setembro.

Outro ponto central da pauta é a situação dos Planos de Equacionamento de Déficits (PEDs) da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Os PEDs são mecanismos utilizados para cobrir déficits atuariais, quando as obrigações futuras superam os recursos disponíveis, resultando em contribuições extraordinárias cobradas dos participantes. Os sindicatos cobram uma solução que reduza o impacto financeiro sobre os trabalhadores ativos e aposentados.

Posição da Petrobras sobre a paralisação

Antes da decisão do TST, a Petrobras informou que havia adotado medidas de contingência para garantir a continuidade das operações durante a greve. A empresa afirmou que o abastecimento do mercado estaria assegurado e que não haveria impacto na produção de petróleo e derivados.

“A empresa respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais independentemente de agendas externas ou manifestações públicas”, informou a nota da Petrobras.