O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou mais uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (PRD), conhecido como Binho Galinha, e outras 12 pessoas. A decisão, assinada pela juíza Márcia Simões Costa no último dia 5 novembro, transforma o parlamentar e os demais investigados em réus em um novo processo relacionado à Operação El Patrón, que apura crimes de lavagem de dinheiro, extorsão e atuação de organização criminosa em Feira de Santana. O parlamentar está preso desde o dia 3 de outubro.

MP-BA acusa deputado de continuar no comando de esquema

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), mesmo após medidas judiciais impostas em investigações anteriores, o deputado continuou exercendo o comando do esquema. A denúncia sustenta que o grupo usava “laranjas” para ocultar patrimônio e movimentar recursos ilícitos provenientes, principalmente, do jogo do bicho e de atividades semelhantes a agiotagem.

O órgão afirma que Binho Galinha teria mantido influência direta nas operações financeiras e na administração dos negócios, em “flagrante desrespeito às cautelares” já determinadas pela Justiça. Na avaliação da juíza, a acusação apresentada pelo MP descreve de forma “clara e pormenorizada” os fatos e as condutas atribuídas aos investigados dentro da organização criminosa.

Entre os novos réus estão a companheira do deputado, Mayana Cerqueira da Silva; o filho do parlamentar, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano; além de operadores financeiros e pessoas que, segundo as investigações, teriam emprestado nomes para esconder bens e valores.

Parte da investigação é arquivada, mas com possibilidade de retomada

Além de receber a denúncia, a Justiça acatou pedido do MP-BA para arquivamento parcial de alguns pontos do inquérito, por falta de provas suficientes. Entre os trechos arquivados estão:

• suspeita de receptação qualificada envolvendo o parlamentar e outros investigados;
• possível lavagem de dinheiro relacionada ao pagamento de R$ 1 milhão em honorários advocatícios — o MP concluiu que não foi comprovada a origem criminosa do valor;
• acusação de usurpação de função pública, por ausência de fatos concretos que demonstrem o crime;
• suposto crime de extorsão atribuído à companheira do deputado, sem provas de ameaça ou vítima identificada;
• acusação de organização criminosa e lavagem de capitais contra João Guilherme, filho do deputado — o Ministério Público entendeu que ele já responde pelos mesmos crimes em outro processo.

O arquivamento foi feito “com ressalva”, o que permite a retomada das investigações caso surjam novas evidências, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.

Conversas interceptadas apontam repasse de valores ao parlamentar

A denúncia apresentada em 30 de outubro é resultado das ações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Segundo o MP-BA, as investigações mostram que, mesmo após a primeira denúncia relacionada à operação, o deputado manteve o controle dos negócios ilícitos.

Interceptações telefônicas revelam conversas entre operadores financeiros do grupo sobre divisão de valores supostamente obtidos por meio da organização criminosa. Em um dos episódios citados, uma movimentação de R$ 160 mil teria resultado em repasse de R$ 155 mil diretamente ao parlamentar.

O MP-BA afirma ainda que Mayana e João Guilherme auxiliavam na administração de atividades e na tentativa de ocultar documentos, valores e possíveis provas durante a investigação.

Prisão, suspensão partidária e foro mais limitado

O deputado estadual do PRD foi preso, em 3 de outubro, após ser considerado foragido por dois dias. Antes, em 1º de outubro, a Operação Anômico já havia prendido a esposa, o filho e mais sete pessoas ligadas ao grupo. Após a prisão, o Partido da Renovação Democrática (PRD) suspendeu a filiação de Binho Galinha. Ele está custodiado em uma sala de Estado-Maior no Centro de Observação Penal (COP), dentro do Complexo da Mata Escura, em Salvador.

A ordem de prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte aplicou entendimento segundo o qual o foro privilegiado só cobre crimes cometidos durante o exercício do cargo e que tenham relação direta com as funções parlamentares. Como a maioria das condutas apuradas teria ocorrido antes do mandato ou sem vínculo com o cargo, o caso ficou sob responsabilidade da Vara Criminal de Feira de Santana.

Binho Galinha já tinha histórico de passagem pela polícia: em 2011, antes de ingressar na vida pública, foi preso em uma operação contra roubo de veículos.