O Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes-UFBA/Ebserh), em Salvador, foi oficialmente habilitado pelo Ministério da Saúde para atuar como Centro de Atenção Especializada no Processo Transexualizador – Modalidade Hospitalar. A habilitação consta na Portaria GM/MS nº 7.033, de 29 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial no início de junho. Com isso, o hospital passa a fazer parte da rede federal de atenção à saúde da população LGBTQIAPN+, atendendo a exigências técnicas e legais para a realização de procedimentos cirúrgicos ligados ao processo transexualizador.

Antes da portaria, os procedimentos eram financiados com recursos próprios do governo baiano, por meio da Secretaria Estadual de Saúde. Agora, o hospital passa a receber repasses específicos do Ministério da Saúde, com contrapartidas que envolvem metas de produção, qualidade e regulação.

Atualmente, o Hupes realiza uma cirurgia afirmativa de gênero por mês, incluindo procedimentos como redesignação sexual, mastectomia em homens trans, remoção do útero de mulheres trans, tireoplastia e plástica mamária. A nova habilitação garante a continuidade das cirurgias e a ampliação do serviço.

Referência no estado, ambulatório realiza cirurgias desde 2018

O Hupes foi o primeiro hospital da Bahia a realizar cirurgias de redesignação sexual. Desde 2018, o Ambulatório Transexualizador, localizado nas dependências da unidade, oferece atendimento gratuito com serviços clínicos e cirúrgicos, além de fornecer as medicações previstas pelo SUS.

Mais de 300 pessoas trans já foram atendidas pelo ambulatório desde o início do funcionamento. Segundo a coordenadora do serviço, a endocrinologista Luciana Oliveira, a habilitação representa um avanço tanto para a assistência quanto para a formação acadêmica.

“Quando você tem um serviço de atenção especializada com profissionais capacitados, ele também se torna um centro de treinamento”, afirmou. Ela acrescentou que a estabilidade do programa está garantida com o financiamento federal.

Ainda de acordo com a médica, o perfil dos pacientes reflete desigualdades estruturais. A maior parte dos atendidos tem entre 20 e 35 anos, é negra e pertence às classes C, D e E. “A expectativa de vida dessa população é estimada em 35 anos de idade, menos da metade da média da população cisgênero”, explicou Luciana.

Serviço oferece atendimento multiprofissional com agendamento presencial

Para acessar o serviço, pessoas trans devem se dirigir ao Ambulatório Magalhães Neto, localizado no próprio hospital, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Os atendimentos ocorrem às sextas-feiras, das 13h às 17h.

O fluxo de acolhimento começa com a equipe de Enfermagem e, em seguida, o paciente é encaminhado para profissionais da Endocrinologia e Psicologia. Há também atendimento com Serviço Social, Fonoaudiologia, Ginecologia, Psiquiatria, Urologia e outras especialidades do hospital, de acordo com a necessidade de cada pessoa.

Segundo a gerente de Atenção à Saúde do Hupes, Carolina Calixto, a habilitação fortalece o compromisso com a equidade no sistema de saúde. “Com a habilitação, poderemos expandir os nossos serviços e contribuir com a universalização do acesso ao sistema de saúde”, disse. Para ela, a medida representa mais atendimentos e menos barreiras para a população trans.

Hupes integra rede Ebserh e combina assistência com ensino e pesquisa

O Hupes-UFBA faz parte da Rede Ebserh desde 2012. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação, foi criada em 2011 e administra 45 hospitais universitários federais em todo o país.

As unidades vinculadas à rede atendem usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que oferecem formação acadêmica e realizam pesquisas científicas. Essa estrutura permite integrar ensino, cuidado e inovação em saúde pública.