O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou, nesta quarta-feira (22), que o ministro Luiz Fux passe a integrar a Segunda Turma a partir da próxima semana. A transferência atende a pedido de Fux, apresentado na última terça-feira (21), após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no último sábado (18).

“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, afirmou Fachin em despacho oficial, segundo o G1.

Mudança de Turma de Fux e composição atual do STF

O ministro Luiz Fux pediu formalmente a transferência da Primeira Turma, que atualmente julga processos ligados à trama golpista, onde atuam também Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O pedido foi feito em plenário e acompanhado de documento ao presidente da Corte, citando o artigo 19 do Regimento Interno do STF e a vaga aberta com a saída de Barroso.

A Segunda Turma, para onde Fux será transferido, contava com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, e agora terá a integração do novo membro. Cada Turma é composta por cinco ministros, enquanto o presidente da Corte permanece fora dos grupos.

Função das Turmas e histórico recente

O Supremo julga processos no plenário e nas duas Turmas. O plenário conta com os 11 ministros, enquanto cada Turma analisa cinco ministros. Desde 2023, os colegiados retomaram o julgamento de ações penais, e a Primeira Turma passou a analisar casos referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Houve mudanças recentes, como a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma em 2023. O movimento de Fux segue essa lógica institucional e reorganiza a divisão de processos dentro do STF.

Primeira Turma do STF condena núcleo 4 da trama golpista

A Primeira Turma do STF condenou, na última terça-feira (21), os sete réus do núcleo 4 investigado por participação em uma tentativa de golpe de Estado. O grupo foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por divulgar informações falsas com o objetivo de gerar instabilidade institucional e favorecer uma ação contra o Estado Democrático de Direito.

De acordo com a PGR, os acusados utilizaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos, produzir e disseminar conteúdos falsos contra o sistema eleitoral, instituições democráticas e autoridades que contrariavam os interesses do grupo.

A maioria dos votos foi formada a partir do posicionamento da ministra Cármen Lúcia. A Primeira Turma é composta por cinco ministros. Cármen Lúcia acompanhou o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou pela condenação dos sete réus pelos seguintes crimes:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• organização criminosa armada;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado;

Também votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux apresentou o único voto divergente. O resultado final do julgamento foi de 4 votos a 1.

Fachin assume presidência do STF e reforça independência judicial

Em 29 de setembro, Edson Fachin tomou posse como presidente do STF. Durante a cerimônia, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) e do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), Fachin defendeu que o Judiciário não deve se submeter a interesses externos e que sua atuação deve ocorrer com contenção e responsabilidade.

“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, perde sua credibilidade”, afirmou Fachin. O ministro destacou a importância do STF como guardião da Constituição, garantindo que direitos fundamentais e a ordem democrática não sejam ameaçados.