O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu discurso, defendeu que o Judiciário não deve se submeter a interesses externos, mas ressaltou que a atuação da Corte deve ocorrer com contenção e responsabilidade. As informações são do G1.

Na solenidade, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e governadores de diferentes estados, Fachin destacou que a Justiça deve se concentrar nos assuntos jurídicos, enquanto a política deve tratar dos temas políticos.

“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, perde sua credibilidade”, afirmou o novo presidente.

Defesa da democracia e da Constituição

Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso em um momento em que o Supremo enfrenta ataques externos, incluindo as sanções impostas pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump, que criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

O ministro destacou que o STF seguirá como guardião da Constituição e não admitirá emendas que ameacem direitos fundamentais ou a ordem democrática. Ele reforçou que o Estado de Direito é pilar da democracia e disse que a Corte deve zelar pelo equilíbrio institucional.

Fachin pede respeito às diferenças e liberdade de expressão

Em seu pronunciamento, o novo presidente afirmou que sua gestão terá como marca o respeito à diversidade e o fortalecimento da liberdade de imprensa. Fachin disse que assegurar igualdade e enfrentar a discriminação passa pela proteção das expressões culturais e dos modos de vida, além da defesa da liberdade de pensamento.

Ele ressaltou ainda que a Constituição de 1988 continua como referência central para o país e que sua preservação será compromisso permanente do Supremo.

Combate à corrupção e compromisso ambiental

Outro ponto defendido foi a necessidade de resposta firme à corrupção, que ele chamou de “cupim da República”. Fachin disse que ninguém está acima das instituições e que o país é mais forte com elas funcionando plenamente.

O ministro também afirmou que não há justiça sem compromisso ambiental. Para ele, a crise climática impõe responsabilidades ao Judiciário, que deve atuar em defesa da justiça socioambiental.

Edson Fachin lista desafios da nova gestão

Fachin listou os principais desafios de sua administração, como a judicialização de demandas sociais, o impacto das novas tecnologias, as mudanças climáticas e a garantia de acesso à Justiça para os mais vulneráveis. Também mencionou a necessidade de previsibilidade nas relações jurídicas e de confiança entre os Poderes.

Entre os primeiros julgamentos que deve conduzir estão processos ligados à trama golpista de 2022 e aos atos de 8 de janeiro de 2023. O Supremo também discutirá a constitucionalidade de uma eventual anistia aos condenados, caso o Congresso avance com essa proposta.

Além disso, Fachin terá de lidar com debates sobre emendas parlamentares, com impacto direto na articulação política, e temas de repercussão social e econômica, como o vínculo de motoristas e entregadores com aplicativos. O tribunal também retomará discussões sobre a Lei da Anistia e casos da ditadura militar.

Trajetória de Edson Fachin

Nascido em Rondinha (RS), Fachin se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980. Realizou mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-doutorado no Canadá e foi pesquisador no Instituto Max Planck, na Alemanha, além de professor visitante no King’s College, na Inglaterra.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como procurador do Paraná e participou da elaboração do novo Código Civil. Foi nomeado ministro do STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre maio e agosto de 2022, período em que conduziu o processo eleitoral.

Na Suprema Corte, Fachin é relator de ações relevantes, como processos da Lava Jato, a ADPF das Favelas e recursos sobre demarcação de terras indígenas.