O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (2), a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O colegiado, responsável por supervisionar órgãos de inteligência do governo federal, foi reativado apenas dois dias após uma denúncia sobre uma operação hacker da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra instituições do Paraguai.

A revelação do caso gerou repercussão internacional e levou o governo paraguaio a suspender as negociações sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, além de convocar o embaixador do Brasil em Assunção para prestar esclarecimentos. A denúncia também colocou em evidência o papel da Abin na coleta de informações estratégicas e a necessidade de maior transparência nas suas operações.

Papel e estrutura da nova comissão

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência tem a missão de fiscalizar e regular o trabalho de órgãos como a Abin, as Forças Armadas e a Polícia Federal. Seu objetivo principal é garantir que ações de inteligência e contrainteligência respeitem a legalidade e os direitos fundamentais da sociedade.

Entre as competências do grupo estão:

• Investigar denúncias de abusos cometidos por órgãos de inteligência;
• Supervisionar operações secretas do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin);
• Emitir parecer sobre projetos legislativos que envolvam temas sigilosos;
• Propor mudanças na Política Nacional de Inteligência;
• Convocar ministros e autoridades para esclarecimentos, sob risco de crime de responsabilidade em caso de ausência injustificada.

A presidência da comissão ficará com o deputado Filipe Barros (PL-PR), enquanto o vice será o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O comando do grupo se alterna anualmente entre os presidentes das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado.

Histórico de inatividade e retomada das atividades

Nos últimos anos, a comissão enfrentou dificuldades para atuar de forma efetiva. Em 2024, realizou apenas duas reuniões, sendo uma para discutir propostas e outra para tratar de orçamento. No ano anterior, participou das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, mas sua atuação foi considerada limitada.

A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) já havia alertado para a ineficiência do colegiado. Em carta aberta divulgada em janeiro do ano passado, a entidade afirmou que a comissão se mostrava “pouco atuante” e incapaz de exercer a fiscalização necessária sobre os órgãos de inteligência.

Com a recente denúncia de espionagem contra autoridades paraguaias, o Congresso reativou o grupo para garantir maior controle e transparência nas operações da Abin e demais órgãos de inteligência.

Denúncia de ataque hacker e crise diplomática

A retomada da comissão ocorre em meio a uma grave crise diplomática entre Brasil e Paraguai. Segundo reportagem do UOL, um servidor da Abin denunciou à Polícia Federal que a agência conduziu ataques cibernéticos contra autoridades paraguaias, incluindo membros do Congresso e do governo daquele país.

O objetivo da ação seria obter informações para subsidiar decisões do Brasil nas negociações sobre a tarifa de energia da Itaipu Binacional e na revisão do Anexo C do tratado. O acordo, que regula a comercialização do excedente energético do Paraguai, passou por mudanças após 50 anos de vigência.

A denúncia aponta que a operação teve autorização do atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, e do então diretor interino Saulo de Cunha Moura, que comandou a agência entre março e maio de 2023. Diante do escândalo, o governo paraguaio convocou o embaixador do Brasil, José Antonio Marcondes de Carvalho, para prestar esclarecimentos. Como resposta, as negociações do Anexo C foram suspensas até que todas as informações sejam esclarecidas.

Reação do governo brasileiro

O Palácio do Planalto reconheceu que houve um episódio de espionagem, mas afirma que as ações ocorreram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foram interrompidas após a posse da atual diretoria da Abin, em março de 2023. O governo Lula tenta agora amenizar a crise diplomática, reforçando que não compactua com práticas de espionagem contra países vizinhos e que a atual gestão da Abin trabalha para restabelecer a credibilidade do órgão.