CCJ da Câmara volta a analisar projetos contra invasão de terras pelo MST
Primeira proposta permite que, em casos de invasão coletiva, dono da propriedade possa usar força para retirar os invasores
Primeira proposta permite que, em casos de invasão coletiva, dono da propriedade possa usar força para retirar os invasores
Projeto de lei aprova pena de dois a seis anos em caso de delito dos responsáveis legais
Proposta é antiga demanda de setores do agronegócio, principalmente ligados à colheita de café