Apostas Online: ANJL antecipa proibição do uso de cartão de crédito para 1º de outubro
Medida já estava prevista em portaria do Ministério da Fazenda para entrar em vigor em janeiro de 2025
As plataformas associadas à Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anteciparão para 1º de outubro a proibição do uso do cartão de crédito para apostas online. A medida, que já estava prevista em portaria do Ministério da Fazenda para entrar em vigor em janeiro de 2025, será implementada antes do prazo.
De acordo com o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, a decisão não é uma reação a críticas do setor, mas sim um reforço a uma prática já comum nas plataformas. Ele afirmou que o uso do cartão de crédito representa menos de 3% das apostas realizadas.
“Não se trata de uma resposta do mercado de apostas a críticas de outros setores. O pagamento por cartão é quase inexistente na indústria. Portanto, estamos reforçando uma prática que já estava amplamente disseminada pelas próprias bets, que é a de ofertar aos jogadores o Pix”, disse.
A proibição do cartão de crédito foi discutida em reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A equipe econômica considerou publicar uma nova portaria para antecipar a proibição, mas, com a sinalização das plataformas, avaliou que essa medida poderia não ser necessária.
Lançada em março de 2023, a ANJL conta com diversas empresas associadas, incluindo GaleraBet, Big Brazil, Parimatch e 1xBet. A proibição do uso de cartões de crédito foi apoiada por Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que expressou preocupações sobre a inadimplência crescente relacionada aos jogos de azar online.
De acordo com a portaria da Fazenda, os apostadores poderão realizar apostas apenas através de meios de pagamento instantâneo, como Pix, TED, cartão de débito ou pré-pago. O Pix se consolidou como o meio preferido, com transferências mensais variando entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões de janeiro a agosto, atingindo aproximadamente 24 milhões de participantes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quarta-feira (25), a implementação de um sistema de monitoramento de CPFs. “Vamos poder ter sistema de alerta em relação a pessoas que estão revelando certa dependência psicológica do jogo”, disse durante conferência do banco Safra.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também expressou preocupação com o comprometimento da renda das famílias em apostas. “Tanto é uma preocupação da Fazenda que faz parte da regulação – já editada por nós, da Fazenda – a obrigação de compartilhamento de informação das empresas, que tiverem autorização da Fazenda, para o controle de endividamento por CPF”.
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Estadão Conteúdo
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