A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território brasileiro. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada na edição de quinta-feira (24), do Diário Oficial da União (DOU). A norma entra em vigor em 180 dias, ou seja, começará a valer no início do próximo ano. As informações são da Agência Brasil.

A medida representa um marco histórico para pacientes que convivem com a síndrome e enfrentam dificuldades diárias para ter seu quadro clínico reconhecido e seus direitos garantidos. Até então, apenas legislações estaduais e municipais, como no caso do Distrito Federal, contemplavam esse reconhecimento.

O projeto de lei foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que destacou o impacto social da medida. “Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. O projeto reconhece o sofrimento real de quem vive com uma dor invisível”, declarou. Para ele, a nova legislação “corrige uma injustiça histórica” e representa um avanço na dignidade e cidadania dos pacientes com fibromialgia.

Novos direitos para quem convive com a síndrome

Com a nova legislação, pessoas com fibromialgia passam a ter direito aos mesmos benefícios assegurados a outras pessoas com deficiência. Isso inclui:

• Acesso a cotas em concursos públicos e empregos formais;
  
• Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos;
  
• Atendimento prioritário em repartições públicas e privadas;
  
• Políticas públicas específicas voltadas à saúde e à inclusão social.

A avaliação para o reconhecimento do direito será feita por uma equipe multiprofissional, composta por médicos, psicólogos e outros especialistas da área da saúde. O objetivo será analisar o grau de limitação funcional e social enfrentado por cada paciente, a fim de garantir que o diagnóstico não seja apenas clínico, mas também reconhecido como condição limitante no cotidiano da pessoa.

O que é a fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor muscular difusa, sensibilidade excessiva ao toque, fadiga constante, distúrbios do sono, tontura, alterações cognitivas, ansiedade e sintomas depressivos. A origem do problema está na chamada “sensibilização central”, que ocorre quando os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis, mesmo na ausência de lesão física visível.

Ainda pouco compreendida, a condição atinge principalmente mulheres entre 30 e 60 anos e afeta a qualidade de vida de forma severa. Muitos pacientes relatam anos de sofrimento até receberem um diagnóstico preciso, e mais tempo ainda até conseguirem algum tipo de suporte institucional.

Mesmo com sintomas incapacitantes, é comum que pacientes tenham dificuldades para comprovar a gravidade do quadro, o que leva à exclusão de benefícios sociais e previdenciários. A nova lei cria, portanto, um caminho jurídico mais objetivo para o reconhecimento formal da condição como deficiência.

SUS oferece tratamento, mas acesso ainda é limitado

O Sistema Único de Saúde (SUS) já disponibiliza atendimento para pessoas com fibromialgia, incluindo consultas médicas, fisioterapia, acompanhamento psicológico e prescrição de medicamentos. No entanto, especialistas e associações de pacientes apontam que o acesso ao tratamento ainda é limitado em várias regiões do país, seja pela escassez de profissionais capacitados ou pela ausência de protocolos específicos.

Com o novo marco legal, espera-se que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência impulsione políticas públicas mais robustas de cuidado, atenção especializada e inclusão das pessoas afetadas. A formalização também poderá contribuir para a ampliação de pesquisas e maior visibilidade da síndrome dentro da saúde pública brasileira.