O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (30), uma medida provisória que visa ampliar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa relança o programa lançado em 2023, agora rebatizado como “Agora Tem Especialistas“, após um ano sem avanços significativos na política. As informações são da Agência Brasil.

A cerimônia contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e marca uma tentativa do governo federal de reduzir as longas filas para consultas especializadas, que, segundo dados recentes, atingiram uma média de espera de 57 dias em 2024.

Modalidades de contratação e troca de dívidas

A medida provisória prevê a contratação de hospitais e clínicas privadas para atender pacientes do SUS por duas formas: mediante pagamento com base na tabela SUS e por meio da troca de dívidas que essas instituições possuem com a União. O teto para a modalidade de troca de dívida foi fixado em R$ 2 bilhões anuais.

Na primeira modalidade, os hospitais serão remunerados para prestar serviços em especialidades como oftalmologia, cardiologia, otorrinolaringologia, pediatria, ginecologia e oncologia. O pagamento seguirá os valores estabelecidos pela tabela oficial do SUS.

A segunda modalidade contempla a compensação de dívidas acumuladas por hospitais e planos privados, estimadas hoje em cerca de R$ 70 bilhões, com a prestação de serviços ao sistema público. O governo calcula que, por meio dessa troca, poderão ser oferecidos R$ 4,4 bilhões em atendimentos anuais.

Expansão da telessaúde e atendimento regional

Além da contratação de unidades privadas, a medida provisória amplia a oferta de telessaúde, recurso que pode reduzir em até 30% o tempo de espera por consultas e exames diagnósticos. O texto também prevê a distribuição de 150 carretas equipadas para atendimentos especializados, com foco em ampliar o acesso em regiões do interior do país.

Ao iniciar seu discurso durante a cerimônia, o presidente Lula fez questão de agradecer à ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, pelo empenho na implementação do programa, ressaltando o esforço dela para colocar a política em funcionamento.

“Queria começar agradecendo a nossa querida companheira Nísia, ex-ministra da Saúde. Ela fez um esforço quase desumano para colocar esse programa em pé. Eu sei o quanto ela trabalhou, o quanto eu cobrei (…) metade disso aqui, ou um pouco mais, é de responsabilidade da companheira Nísia“, declarou o presidente.

Lula ainda reconheceu um erro ao não ter convidado Nísia para o evento. “Queria dizer para Nísia que foi um erro meu não ter chamado ela para esse evento de hoje“.

Dificuldades no atendimento especializado

Relatórios obtidos via Lei de Acesso à Informação revelam que o tempo médio de espera para consultas especializadas no SUS atingiu níveis recordes em 2024. Pacientes aguardaram quase dois meses para serem atendidos.

O presidente destacou a importância do programa para sua gestão. “Eu queria que a gente conseguisse concretizá-lo. Quero que você, Padilha, chame os especialistas para tomar conta. É importante a gente confiar nas pessoas, para que elas nos ajudem. (…) Quero pedir uma coisa: não vamos deixar esse programa falhar“.

Dados do Ministério da Saúde indicam que apenas 10% dos médicos especialistas atuam exclusivamente no SUS, e que a maioria está concentrada nas regiões metropolitanas de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Disparidades regionais e impacto na saúde pública

O ministro Alexandre Padilha apontou os desafios no atendimento especializado, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Estamos dando mais um passo para fazer aquilo que é uma obsessão do senhor, presidente. Não é à toa, presidente, que os dados dessa realidade são dados muito preocupantes. Alguns estudos apontam que no Brasil, cerca de 370 mil óbitos aconteceram em 2023 por conta do atraso no diagnóstico“, afirmou Padilha.

Segundo o ministro, a pandemia agravou a situação, principalmente no interior do país, onde a oferta de atendimento especializado é escassa.

O governo estima que a medida provisória possibilitará a expansão de até 30% no número de atendimentos em policlínicas, unidades de pronto atendimento (UPAs), ambulatórios e salas de cirurgia em todo o território nacional.

A medida provisória também prevê a criação de 385 novos cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses postos serão destinados ao controle e avaliação dos novos equipamentos inseridos na rede de atendimento.

A criação dos cargos foi autorizada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (28), em projeto de lei que recompõe os salários dos servidores e permite a reestruturação das carreiras dentro do governo federal.

A ampliação da estrutura da Anvisa está relacionada à necessidade de fiscalização do aumento dos serviços especializados, e seu custeio será garantido pelo orçamento da agência.