Ex-presidente da AACB denuncia casos de desrespeito a advogadas em delegacias, varas e tribunais da Bahia

Primeira mulher a presidir a Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), a advogada criminalista Milena Pinheiro Araújo, denunciou casos de desrespeito às profissionais da área em delegacias, varas e tribunais do Estado. Como exemplo, a profissional lembrou ter passado por episódio em que não teve acesso ao inquérito policial de um cliente, e afirmou que advogados não precisam de procuração nestes casos, e que o documento lhe foi exigido.

“Logo no início de minha carreira tive o desprazer de ser destratada na Delegacia de Furtos e Roubos por uma delegada que não permitiu que eu tivesse acesso ao inquérito policial do meu cliente”, recordou Pinheiro. “Nenhum advogado precisa procuração para ter acesso ao inquérito policial. Mas eu, mesmo com uma procuração, não só não tive acesso como também fui destratada e desrespeitada. Essa experiência foi crucial pra mim”, afirmou.

Pós graduada em ciências criminais e em violência contra a mulher, a advogada, que é ex-presidente da entidade, relatou que ainda é muito difícil atuar na área criminal, por ser uma área em que ainda existe bastante animosidade com a presença feminina. “Me orgulho muito de não me acovardar diante de determinadas situações”, destacou.

Dificuldade no diálogo com a OAB-BA

Ela também revelou ter procurado a Ordem dos Advogados e Advogadas da Bahia (OAB-BA) para buscar apoio em diversas situações, e disse que instituição sempre a tratou de forma agressiva e desrespeitosa. “Como presidente da Associação de Advogados Criminalistas, não fui sequer recebida pelo presidente da OAB-BA”, reclamou.

Milena disse ainda que ninguém se sente acolhido ao entrar na sede da OAB, na Piedade. “Quando você é desrespeitado dentro da sua casa, o mundo não vai te respeitar. A OAB não trata as pessoas de forma igualitária. Por eu não ser do grupo da atual presidente, eu não sou bem tratada. Agora mesmo, vamos ter uma nova eleição parecidíssima com a antiga, com abstenção de advogados, pois a maioria não está satisfeita com a Ordem”, disparou.

Advogada aponta posição omissa da OAB-BA

Considerada uma referência no ramo criminal, a advogada criminalista Fabiane Almeida afirmou que a OAB-BA foi omissa e pouco incisiva no combate à violação de prerrogativas da advocacia baiana. “Um simples desagravo, ir pra porta do Judiciário, da corregedoria ou de uma delegacia não faz com que cessem as ofensas. É preciso que essas pessoas sejam representadas criminalmente”, destacou a advogada, que desde 2012 exerce a função.  

Fabiane, que é uma mulher preta, destacou que ao longo de sua carreira já teve que enfrentar diversas situações abusivas. Ela lembra que, em 2013, quando atuava como advogada de defesa de cliente acusado de crime de extorsão e estelionato, passou por uma situação vexatória ao tentar despachar um pedido de revogação da prisão preventiva.

“Cumprimentei a todos no cartório e, ao entrar na sala de despacho, a juíza pediu que eu me retirasse alegando que não despachava com as partes. No mesmo momento, eu disse a essa magistrada ´vamos parar com essa palhaçada que a advogada aqui sou eu e vim tratar do pedido de revogação do meu cliente`. Esse foi um dos primeiros impactos que eu tive na advocacia baiana”, disse 

Fabiane destacou ainda que é preciso fazer valer a Lei 13.869, que trata do abuso de autoridade. Mesmo sendo uma lei de 2019, a profissional afirmou ser pouco utilizada e enfatizou que, se fosse mais exercida, poderia evitar muitas situações abusivas que ela, e muitas outras advogadas passam.  

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