"Reforma tributária traz um sistema mais igual, mais simplificado", diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que 2024 será um ano de prioridade para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, e comentou que o Parlamento trabalhará para entregar a aprovação do tema ainda neste ano, mesmo com o calendário de eleições municipais.

"É uma alegria receber Haddad com o projeto de lei que hoje foi entregue ao Congresso. Todos sabem do nosso compromisso sobre o tema", disse Pacheco à imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na residência oficial do Senado.

Pacheco apontou que a proposta entregue hoje é "robusta" e será lida por todos. "Reforma tributária traz um sistema mais igual, mais simplificado, é um passo importante e quero cumprimentar o trabalho de fôlego", afirmou.

O Ministério da Fazenda destacou há pouco em nota que o projeto de lei complementar (PLP) entregue ao Congresso nesta quarta-feira (24), contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro do ano passado. O texto foi apelidado de "Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo".

O Ministério explicou que a proposta entregue hoje detalha as características do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual a ser implementado pela reforma, que incidirá sobre bens e serviços em substituição a três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).

Haddad ressalta compromisso em aprovar regulamentação de tributária em 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu há pouco ao Senado o tratamento recebido pela pasta em relação as demandas da equipe econômica e disse estar "muito feliz" com o compromisso assumido pelo Congresso de entregar a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda neste ano, que tem o calendário desafiado em razão das eleições municipais. Na residência oficial do Senado, Haddad lembrou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o texto antes do recesso de julho, dando aos senadores a oportunidade de se debruçar sobre o tema no segundo semestre.

"Quero agradecer pela hospitalidade, assuntos são sempre muito delicados, mas agenda continua avançado e saio muito feliz do encontro com Lira em que declarou-se também um compromisso de votar, com todo cuidado que o assunto merece, antes do recesso de julho e dando oportunidade ao senado no segundo semestre, com as eleições que dificultam os trabalhos, poder aprovar a regulamentação e levar a sanção", disse Haddad após entregar o primeiro projeto de regulamentação da tributária em mãos a Rodrigo Pacheco. "Para nós é muito importante esse compromisso ser firmado, como aconteceu no ano passado", completou.

O ministro ainda voltou a ressaltar que a reforma vai proporcionar um sistema mais racional, justo, eficiente e digital. "Podemos ter no Brasil um sistema inteiramente digital. Temos sistema bancário que é um dos mais modernos no mundo, se for aplicado a reforma tributária nas transações correntes do país, vamos poder digitalizar todo o comércio, todas as trocas, de maneira que recursos terão toda a transparência", disse.

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