Irregularidade em consignado gera sanções a correspondentes bancários

Modalidade é alvo constante de abordagens indevidas, especialmente por instituições não certificadas

Por Redação
16/05/2022 às 23h00
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Foto: Divulgação / Agência Brasil / Marcello Casal Jr.
Foto: Divulgação / Agência Brasil / Marcello Casal Jr.

Em março deste ano, 21 novas medidas administrativas a empresas por irregularidades na oferta de crédito consignado foram aplicadas por meio da Autorregulação para o Consignado. No mesmo mês, 11 correspondentes bancários foram advertidos, nove tiveram atividades suspensas temporariamente e um ficou impedido de atuar definitivamente em nome dos bancos. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (16) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram as atividades suspensas por prazos que variam entre cinco e 30 dias. Para evitar problemas e se resguardar, o consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais (CRCP).

Uma das opções de crédito mais usadas pelos brasileiros, o consignado é alvo constante de abordagens irregulares, especialmente por instituições não certificadas. 

 
Em muitos casos, o cliente nem sabe que o empréstimo foi contratado. Pelo balanço atualizado divulgado pela entidade, desde o início de vigência da autorregulação, em janeiro de 2020, já foram aplicadas 896 sanções. De lá pra cá, 38 empresas perderam o direito de exercer a atividade em definitivo.

"O assédio comercial muitas vezes leva ao superendividamento dos consumidores, em especial dos mais vulneráveis. E isso não interessa a ninguém, nem ao consumidor, nem aos bancos. Todas as medidas administrativas aplicadas a empresas que atuam como correspondente bancário visam aperfeiçoar a qualidade da oferta do produto, melhorar o relacionamento com os clientes e aumentar a transparência. Seguiremos firmes no combate às irregularidades", afirma o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Participam da autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. Pelo sistema, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais do consumidor sem sua autorização. 
 
Outra medida do Sistema de Autorregulação do Consignado é a plataforma Não Me Perturbe. Por meio da ferramenta, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato prontamente para oferecer crédito consignado.

* Com informações da Agência Brasil