Silvoney Sales debate invasões em terrenos particulares em Mussurunga em audiência com a Sefaz

O presidente da Fundação João Fernandes da Cunha, e ex-vereador de Salvador, Silvoney Sales, entregou para a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, no último dia 20, uma demanda dos moradores do bairro de Mussurunga, que reclamam de invasões em terrenos particulares da região. O encontro contou ainda com a participação do subsecretário Walter Caires.

Silvoney Sales, que tem consultório médico e emissora de rádio no bairro, representou a si próprio e os moradores de Mussurunga. Ele ficou contente com a receptividade da secretária e promessa de que a Sefaz está atenta às questões e interessada em uma solução que não atente contra os direitos dos moradores.

Em julho deste ano, uma decisão judicial proferida pelo juiz da 19º Vara de Relações de Consumo, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou a imediata paralisação de uma obra tocada pela ATF Patrimonial em Mussurunga.

A ação foi impetrada pela Urbis (Habitação e Urbanização da Bahia S/A,), que reivindica a posse do terreno. A Justiça entendeu que por conta da disputa, o território não poderia ter sido alterado. Na ocasião, o juiz aplicou multa de 10 salários mínimos à ATF, além de obrigar a empresa a reflorestar o local. Cabe recurso da decisão.

Moradores informaram que as máquinas iniciaram o desmatamento em abril. A alegação de quem mora no local é que aconteciam invasões em terrenos particulares e ameaças por parte de trabalhadores que atuam na obra.

Enfatizam ainda que apesar da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município (Sedur) ter concedido a licença para a supressão da vegetação, o Inema constatou que a intervenção não tinha Autorização de Manejo de Fauna (AMF), necessária para esse tipo de ação. Além disso, a Embasa identificou que 2 km de redes de esgoto foram destruídas entre os setores J e L.