Senado vai recorrer após Zanin revogar desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta sexta-feira (26), que enviará um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento. A desoneração foi prorrogada pelo Legislativo até 2027. As informações são do G1.

De acordo com Pacheco, o Congresso trabalhou desde a transição de governo para estimular a arrecadação de impostos e o crescimento da economia. "É incrível agora nós nos depararmos com uma situação, inclusive espelhada em uma petição da Advocacia-Geral da União (AGU). Como se os problemas do Brasil se resumissem à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de municípios já muito sacrificados por um pacto federativo muito injusto", declarou.

"Portanto, isso definitivamente não é verdade no contexto em que a arrecadação proporcionada pelas medidas do Congresso Nacional foi muito além do impacto orçamentário e financeiro dessas duas medidas [de desoneração]", complementou.

O presidente do Senado também afirmou que as premissas que embasaram o pedido da AGU e foram aceitas por Cristiano Zanin não são verdadeiras. Conforme o senador, o projeto aprovado pelo Congresso para prorrogar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores incluía a estimativa de impacto financeiro-orçamentário da medida, como é previsto na Constituição.

"Eu afirmo, como presidente do Senado, que essa premissa [da AGU] não é verdadeira. O projeto de lei, a lei que foi aprovada prevê de maneira muito clara, categórica e material [...] a estimativa orçamentária e financeira exigida. Tanto para a desoneração dos 17 setores quanto para a desoneração dos municípios", declarou.

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