O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta última quarta-feira (23), por maioria, não abrir uma Tomada de Contas Especial (TCE) para investigar a conduta dos ex-gestores do Consórcio Nordeste na compra de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19. As aquisições foram realizadas em 2020, período em que o consórcio era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), atual ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão isenta Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e Valderir Claudino de Souza, ex-gerente-administrativo, de qualquer responsabilização administrativa pela negociação que envolveu a empresa Hempcare Pharma Representações, contratada para fornecer 300 ventiladores pulmonares aos estados nordestinos.

Contrato previa entrega de equipamentos não recebidos

A representação que motivou a análise do TCU apontava possíveis irregularidades no contrato firmado com a Hempcare, que previa o fornecimento dos equipamentos médicos em caráter emergencial. Apesar do pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões — dos quais R$ 9,9 milhões foram provenientes de repasses federais — nenhum dos ventiladores chegou a ser entregue.

Com a decisão desta quarta-feira (23), o tribunal continuará a apuração apenas sobre a empresa fornecedora, mantendo encerrada qualquer tentativa de responsabilização dos gestores do Consórcio Nordeste.

Contexto da pandemia foi determinante para voto do relator

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou em seu voto que a situação de emergência sanitária enfrentada em 2020 exigia respostas rápidas por parte dos gestores públicos, o que justificaria medidas excepcionais. Ele ressaltou que, passados 5 anos, não se pode ignorar o cenário de crise vivido na ocasião.

“Passados apenas cinco anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente”, afirmou o ministro.

Ao defender o arquivamento da investigação contra os dirigentes do consórcio, Dantas ainda pontuou que não foram identificados indícios de má-fé ou dolo por parte de Carlos Gabas e Valderir Souza no processo de contratação da empresa.

Processo seguirá contra Hempcare

Apesar do arquivamento da apuração em relação aos gestores públicos, a empresa Hempcare Pharma Representações continuará sendo investigada. A fornecedora, que recebeu integralmente os valores contratados, será responsabilizada pela não entrega dos respiradores pulmonares.

A atuação do TCU nesse caso segue a lógica de avaliar a efetividade dos contratos emergenciais realizados durante a pandemia e de responsabilizar diretamente aqueles que descumpriram cláusulas contratuais de maneira injustificável.

Consórcio Nordeste e gestão compartilhada na pandemia

Criado para articular políticas públicas entre os nove estados da região, o Consórcio Nordeste teve atuação destacada nos primeiros meses da crise sanitária global. Sob a presidência de Rui Costa, o grupo buscou soluções conjuntas para enfrentar a escassez de equipamentos e insumos hospitalares, optando pela compra coletiva de ventiladores pulmonares como tentativa de suprir rapidamente a demanda nos estados.

ACM Neto critica Rui Costa e ironiza justificativa sobre compra de respiradores com empresa de produtos à base de maconha

O vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, voltou a criticar, no último dia 16, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ao relembrar o episódio da compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. Ele ironizou a justificativa apresentada pelo petista à Polícia Federal sobre o contrato com a empresa Hempcare Pharma Representações, especializada em produtos derivados de cannabis.

Segundo o ministro, a escolha da fornecedora teria sido influenciada pela falta de domínio da língua inglesa, já que a palavra “hemp” significa maconha em inglês, o que gerou interpretações negativas sobre a natureza do contrato. ACM Neto afirmou que essa explicação não isenta o ex-governador da Bahia de responsabilidade sobre o prejuízo de aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos, valor que foi pago de forma antecipada à empresa, sem que nenhum dos 300 ventiladores pulmonares contratados tenha sido entregue.

O ex-prefeito de Salvador ressaltou que, após 5 anos, ainda não houve resposta clara sobre o paradeiro dos recursos públicos investidos naquela operação. Para ele, o episódio simboliza um erro grave de gestão, que precisa ser esclarecido à população baiana, especialmente diante da ausência de prestação de contas efetiva.