O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu mudanças em quatro pontos do Projeto de Lei Antifacção, que trata do combate às facções criminosas. As propostas foram apresentadas pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ao relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou, nesta quarta-feira (12), que o tema exige mais tempo de discussão.

“Avaliamos que, pela complexidade da matéria, seria importante ter um pouco mais de tempo para discutir. Se o presidente da Câmara pautar hoje, estaremos preparados para os debates necessários em plenário”, disse Gleisi após reunião no Palácio do Planalto.

A ministra se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com técnicos da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais para fazer uma leitura técnica da última versão do relatório. Segundo Gleisi, o encontro serviu para identificar pontos de divergência entre o texto original do governo e o relatório de Derrite.

Quatro pontos de discordância entre governo e relator

O governo defende alterações em quatro aspectos principais da proposta. O primeiro é o novo tipo penal que diferencia facções criminosas de organizações criminosas em geral. No relatório de Derrite, o crime é descrito como o ato de quem “utilizar violência ou grave ameaça para intimidar, coagir ou constranger a população ou agentes públicos, com o propósito de exercer domínio ou influência sobre territórios”. Para o governo, essa formulação amplia o alcance da lei e pode gerar interpretações ambíguas.

O segundo ponto envolve a redação legislativa. Gleisi afirmou que o texto atual não revoga artigos da Lei das Organizações Criminosas, o que criaria sobreposição de normas. Segundo ela, essa duplicidade pode gerar insegurança jurídica e conflitos de aplicação no Judiciário.

O terceiro ponto diz respeito ao perdimento extraordinário, mecanismo que prevê a captura de bens ilícitos de condenados por participação em facções. Derrite inicialmente havia excluído essa previsão, mas depois incluiu a possibilidade apenas para processos com trânsito em julgado, ou seja, sem mais recursos. O governo quer ampliar a aplicação da medida ainda durante a tramitação judicial, como previa o texto original.

Por fim, o quarto ponto trata dos recursos da Polícia Federal (PF). A ministra criticou o que chamou de “descapitalização” da instituição, alegando que o relatório redistribui fundos federais aos Estados sem garantir parte suficiente para a PF. “Ao esvaziar todos os fundos federais, a Polícia Federal perde capacidade de operação, o que nos preocupa muito”, afirmou Gleisi.

Derrite analisa mudanças e mantém diálogo com o Planalto

O relator Guilherme Derrite (PP-SP) confirmou que recebeu as sugestões e que sua equipe analisa os ajustes propostos. O parlamentar afirmou que a votação pode não ocorrer nesta quarta-feira, dependendo do andamento das negociações com o governo e com os líderes partidários.

Segundo Derrite, as principais demandas do Executivo estão relacionadas ao perdimento de bens e ao destino dos valores confiscados. Ele explicou que o texto atual prevê que os governos estaduais sejam responsáveis pela alienação dos bens apreendidos, enquanto o projeto original atribuía essa função ao Ministério da Justiça.

O relator rejeitou a ideia de que o texto enfraquece a Polícia Federal. “O que for de investigação da PF vai pra PF, o que for de investigação das outras polícias será delas”, afirmou Derrite. Ele reforçou que a intenção é fortalecer a cooperação entre as forças de segurança, e não reduzir recursos da instituição federal.

Governo promete nota técnica e segue revisão do texto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve divulgar uma nota técnica, ainda nesta quarta-feira, para detalhar os pontos de discordância. A equipe do ministro Ricardo Lewandowski vai se reunir novamente para avaliar os impactos jurídicos e financeiros das alterações.

Apesar das divergências, o governo avalia que a aprovação de um texto consensual representará “um grande avanço” no enfrentamento às facções criminosas. Gleisi Hoffmann afirmou que o objetivo é entregar ao país uma lei eficaz e juridicamente segura, capaz de combater o crime organizado sem fragilizar as instituições federais.

Enquanto o debate segue em Brasília, lideranças partidárias discutem o calendário para votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados. Caso o acordo avance, o texto pode ser votado ainda nesta semana, mas o relator admitiu que a complexidade das mudanças pode adiar o processo.