STJ encerra processos contra José Dirceu e ex-ministro pode voltar à política

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, nesta terça-feira (17), dois processos contra o ex-ministro José Dirceu que tinham relação com a Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu retomou seus direitos políticos e poderá se candidatar nas próximas eleições. A medida foi adotada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que anulou a condenação do ex-ministro no âmbito da Lava Jato. As informações são da Agência Brasil.

A deliberação ocorreu no dia 28 de outubro, com base na exclusão de todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro. Assim, após deliberação de Mendes, o STJ foi comunicado. Em sessão da Quinta Turma, os ministros decidiram que as acusações prescreveram, determinando o encerramento definitivo dos processos. 

A defesa de Dirceu sustentou no STF que a Segunda Turma da Corte, em 2021, reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no julgamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando a sentença relacionada ao caso do triplex no Guarujá. Com base neste processo que libertou Lula, os advogados de Dirceu pediram a extensão da decisão para anular também as condenações do ex-ministro. 

Em 2016, o juiz Sergio Moro, na época responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal nome que atuou na lava jato, havia condenado Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.  

Parcialidade de Moro 

A decisão de Gilmar Mendes sobre anular a decisão de Moro foi proferida em outubro deste ano, gerando críticas por parte do agora senador pelo Paraná, filiado ao União Brasil. “Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, escreveu o ex-magistrado em sua conta no X (antigo Twitter).  

“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a benção do governo Lula/PT”, continuou Moro.  

Impacto da ‘Vaza Jato’ 

Em 2019, o portal Intercept divulgou uma série de áudios e mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores, o que levantou questionamentos sobre a imparcialidade de Moro durante o julgamento, visto que as mensagens indicavam troca de informações cruciais para a investigação e o andamento do processo legal.  

O episódio que ficou conhecido como a ‘Vaza Jato’ fez com que o STF entendesse a parcialidade do ex-juiz. O que acabou contribuindo para a anulação contra o atual presidente da República e, consequentemente de Dirceu, fossem revogados.