Como já era esperado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um discurso contundente, nesta sexta-feira (1º), em defesa das instituições democráticas e da atuação do ministro Alexandre de Moraes após sanções impostas pelos Estados Unidos e, na última quarta-feira (30), alvo da Lei Magnitsky, norma que permite punições a supostos violadores de direitos humanos. O pronunciamento ocorreu na cerimônia de abertura do semestre judiciário, após o recesso.

Durante a fala, Barroso ressaltou que o Brasil é “um dos poucos casos no mundo” em que um tribunal, com apoio da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma erosão democrática sem abalar as instituições.

“Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhum abalo às instituições”.

Defesa de Alexandre de Moraes e críticas às sanções

Barroso fez menção direta a Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Ele elogiou a postura do colega, destacando o empenho e a firmeza na condução de processos relacionados a ataques à democracia.

“Faz-se aqui um reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, disse Barroso.

O presidente do STF frisou que as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra acusados de liderar tramas golpistas foram baseadas em indícios concretos e que todas as etapas do julgamento ocorreram com transparência e respeito ao processo legal.

Contexto das sanções a Moraes

Na última semana, Alexandre de Moraes se tornou o primeiro brasileiro e primeiro integrante de uma Suprema Cortea ser sancionado com base na Lei Magnitsky. A legislação norte-americana, originalmente criada para punir violações de direitos humanos e casos de corrupção, foi aplicada ao ministro sob alegações de motivações políticas.

As sanções incluem bloqueio de bens nos Estados Unidos e restrição a transações financeiras. A medida gerou reação imediata do governo brasileiro e de membros do Judiciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nota de repúdio, enquanto o presidente do Senado à época dos ataques, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também manifestaram apoio a Moraes.

Barroso lembra ataques à democracia e atuação do STF

No discurso, Barroso relembrou momentos de tensão institucional no Brasil, como as tentativas de descredibilizar o sistema eleitoral, as ameaças a ministros do STF, os acampamentos em quartéis e, por fim, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ele destacou que há provas robustas, como vídeos, áudios, documentos e confissões, comprovando a tentativa de ruptura democrática.

“A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas. Sem qualquer tipo de interferência venha de onde vier”.

Impacto político e institucional

O episódio reacende o debate sobre a interferência de governos estrangeiros em questões internas e fortalece o discurso do STF sobre a importância de defender a independência das instituições.

Com a reabertura do semestre judiciário, Barroso sinaliza que o STF seguirá atuando com firmeza em casos que envolvem ameaças ao Estado Democrático de Direito, reforçando o papel do tribunal na estabilidade institucional do país.