O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou, nesta última terça-feira (16), o placar contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, ao registrar o quarto voto pela inconstitucionalidade da tese. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e seguirá aberto até esta quinta-feira (18), às 23h59, com seis votos ainda pendentes.

O voto mais recente foi do ministro Luiz Fux, que acompanhou o entendimento do relator Gilmar Mendes, além dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, consolidando, até o momento, um placar de 4 votos a 0 contra a restrição. A análise acontece 2 anos após o STF já ter declarado a tese inconstitucional, em decisão que voltou ao centro do debate institucional após movimentações do Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil.

Entendimento do relator e prazo para demarcações

Até agora, prevalece no julgamento o entendimento apresentado pelo relator Gilmar Mendes, para quem o marco temporal viola a Constituição ao limitar o direito dos povos indígenas às terras ocupadas apenas até 5 de outubro de 1988. O ministro defendeu que o reconhecimento dos territórios indígenas deve observar os direitos originários, anteriores à própria formação do Estado brasileiro.

Apesar de rejeitar a tese do marco temporal, Mendes propôs uma série de medidas complementares. Entre elas, a fixação de um prazo de até 10 anos para a conclusão de todas as demarcações de terras indígenas no país, como forma de dar previsibilidade ao processo e encerrar disputas prolongadas.

Histórico da tese e embate entre STF e Congresso

O debate retorna ao Supremo após uma sequência de decisões e reações institucionais. Em 2023, o STF declarou o marco temporal inconstitucional. No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701, que validava a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da norma, mas o veto presidencial foi derrubado pelo Parlamento, restabelecendo a regra que limita o direito indígena às terras ocupadas em 1988 ou em disputa judicial naquele período.

Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei. Em sentido oposto, entidades representativas dos povos indígenas e partidos governistas recorreram novamente à Corte para questionar a constitucionalidade da tese. Esse conjunto de ações levou o tema de volta ao plenário do Supremo.

Avanço no Senado e pressão legislativa

Enquanto o STF analisa o caso, o Senado Federal aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição 48 de 2023, que insere o marco temporal diretamente no texto constitucional. A iniciativa amplia a tensão entre os Poderes e pode levar o debate a um novo patamar jurídico, caso avance também na Câmara dos Deputados.

A tramitação paralela no Congresso ocorre no mesmo momento em que o Supremo forma maioria parcial contra a tese, o que mantém o cenário de insegurança jurídica e intensifica a mobilização de diferentes atores políticos e sociais.

Mobilização indígena em todo país

Durante o andamento do julgamento, povos indígenas promoveram mobilizações em diversas regiões do país contra o marco temporal nesta última quarta-feira. Atos ocorreram em Brasília, em rodovias, territórios tradicionais e nas redes sociais, com participação de diferentes etnias e organizações.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) realizou manifestações em frente ao Congresso Nacional e ao STF, além de reuniões com parlamentares do PSOL, para discutir os impactos das decisões recentes sobre os direitos territoriais. “O nosso marco é ancestral”, afirmou a entidade ao defender que a tese representa retrocesso ambiental, ameaça à dignidade humana e perda de credibilidade internacional do Brasil.

“Estamos seguindo mobilizados e vigilantes para que não se aprove mais esse ataque contra os direitos dos povos indígenas”, disse Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib.

Lideranças denunciam riscos sociais e ambientais

Em diferentes regiões, lideranças indígenas associaram a aprovação do marco temporal ao aumento de conflitos e à degradação ambiental. No Sul da Bahia, próximo ao Monte Pascoal, em Porto Seguro, a anciã Maria Coruja Pataxó convocou resistência.

“Eles querem tomar a terra. Mas a terra é do indígena. Eles devem respeitar a nossa terra”, disse a baiana.

O Cacique Raoni Metuktire se dirigiu a parlamentares pelas redes sociais e pediu rejeição à tese “Senhores senadores e deputados, me escutem. Estou sabendo que vocês querem estabelecer o marco temporal, e eu não estou gostando disso. Vocês não nos consultam. Povos indígenas, vamos nos unir. Vamos falar que este território é nosso, dos nossos ancestrais. Vamos enfrentar com a nossa palavra e defender o que ainda resta”.

No Norte do país, o Movimento Indígena de Roraima cobrou respeito aos modos de vida tradicionais. “A aprovação do marco temporal trará violência e morte aos nossos territórios. Morte dos nossos rios e da nossa natureza”, afirmou Ernestina Macuxi.

No Espírito Santo, indígenas Guarani bloquearam trecho da rodovia ES-010. “Esse projeto de Lei é um absurdo. Todos os indígenas do Brasil protestam contra esse crime que querem cometer contra os nossos povos”, declarou o líder Marcelo Guarani.

Julgamento segue aberto no STF

Com quatro votos já registrados contra o marco temporal, o julgamento no Supremo Tribunal Federal permanece aberto até a noite de quinta-feira. O resultado final dependerá do posicionamento dos seis ministros restantes.