Relator da reforma tributária diz que desconto no saneamento deve ser rejeitado na Câmara

O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse, neste último domingo (15), que a Casa deverá rejeitar o desconto na alíquota sobre saneamento que foi inserido pelo Senado ao projeto. A declaração do petista ocorreu durante uma coletiva de imprensa, logo após uma reunião com outros deputados federais, que contou ainda com a presença do secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, encarregado da reforma tributária.

Durante a primeira votação na Câmara, o texto aprovado previa um mecanismo de cashback para devolver os valores pagos no imposto sobre saneamento às pessoas de baixa renda. Entretanto, o Senado decidiu ampliar o desconto nessa taxa, o que gerou divergências.

Lopes declarou que o tema é delicado, mas o assunto será tratado em seu relatório. “Entendemos que o cashback para o saneamento é o melhor caminho”, completou o deputado.

O relator afirmou ainda que pretende trabalhar para que a trava de 26,5% da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja respeitada. “Temos que preservar pelo teto da alíquota padrão no Brasil. Nós colocamos um teto, o teto é 26,5%. O mais importante, na minha opinião, é garantir uma reforma que não ultrapasse essa trava de 26,5% de imposto sobre consumo e serviços”, disse.

Para o Governo Federal, do jeito que o texto do projeto está, seria necessário cobrar 27,91%, mas Lopes discorda. “Na minha opinião, a capacidade arrecadatória desses instrumentos é muito superior à estimativa que o Ministério da Fazenda fez. Acredito que, no pleno funcionamento do atual sistema, com todos os regimes de isenções, a alíquota pode chegar na casa de 25%”.

Discussões avançam com lideranças políticas

Ainda no domingo, um grupo de deputados federais dedicados à reforma tributária levou os debates ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Interlocutores declararam que talvez seja necessário discutir o assunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes da votação final.

Segundo o deputado federai baiano Cláudio Cajado (PP), a nova votação deverá acontecer na próxima terça-feira (17). Para ele, acelerar as negociações é essencial para garantir uma tramitação eficiente e a implementação das alterações necessárias.

Alíquota do IVA pode se tornar o maior do mundo

Com a aprovação da Reforma Tributária no Senado Federal, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) se tornará o maior do mundo, sendo fixado em 28,55%. O índice supera o da Hungria, que é o atual líder mundial na cobrança do tributo, com um índice de 27%. O impulso nos índices foi motivado por concessões feitas de última hora, como a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60%.

Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi responsável pela relatoria do projeto no Senado, os cálculos são preliminares e podem sofrer alteração depois que o Ministério da Fazenda fizer uma revisão. “Embora o governo preferisse menos exceções, essas concessões foram necessárias para a construção política que permitiu a aprovação”, disse Bernard Appy.

Além do saneamento, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos para doenças raras e oncológicos, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas. O setor de telecomunicações também foi beneficiado com a ampliação do cashback para os consumidores mais pobres. Já o mercado imobiliário recebeu descontos e aluguéis ganharam uma faixa de isenção do IVA.