Relator da LDO 2025 afirma que pisos para Educação e Saúde precisam ser revistos

O senador Confúcio Moura (MDB), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, disse em entrevista que será necessário rever os pisos constitucionais para Saúde e Educação, além de outras vinculações no Orçamento da União. Ainda segundo o parlamentar, as mudanças deverão ser realizadas “pelo bem ou pelo mal”.  

“Até 2030, vocês são novos e verão isso, pelo bem ou pelo mal será necessário fazer essas mudanças”, disse Confúcio, que é um senador da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda segundo o senador, as mudanças deverão ser feitas ainda neste governo, visto que não haverá clima político para esse tipo de debate nos próximos anos. Vale ressaltar que Lula já afirmou que é contra mexer nos pisos constitucionais.  

“Mais cedo ou mais tarde, vai ter de ter uma mexida constitucional. Hoje, não tem (clima político). Nesses dois anos do Lula, não dá. (Tem de rediscutir) Todos os recursos vinculados. A Previdência é quase R$ 1 trilhão, os salários de servidores públicos são quase R$ 500 bilhões, pisos de Educação e Saúde, fundos constitucionais, transferências obrigatórias para Estados e municípios… A desvinculação desses porcentuais (é importante) para deixar um pouco mais flexível, para ir jogando”, declarou o senador.  

Confúcio disse também que, depois de 2026, será necessário ter esse debate, sob pena de o presidente da República eleito em 2030 não ter margem para cumprir as promessas de campanha. O parlamentar declarou que, caso não seja feita essas mudanças, a partir de 2031, o então o chefe do Executivo não terá margem para governar o País.  

“Hoje, o governo tem em torno de R$ 230 bilhões para fazer tudo de discricionário (não obrigatório). Quando tira emendas parlamentares e porcentuais de Saúde e Educação, ficam cerca de R$ 100 bilhões para tudo. Para arrumar rodovias, fazer hospital novo, investir em saneamento, pagar água e luz, comprar um avião e carros novos. Isso é crescente. No ano que vem, vão sobrar R$ 80 bilhões ou R$ 70 bilhões. Em 2030, vão sobrar só R$ 30 bilhões. Quero saber o que o presidente que for eleito em 2030 vai fazer. Ele não tem a menor margem para governar o País”, afirmou.  

 Confúcio Moura ainda analisou que única solução que não envolve rever essas vinculações no Orçamento, seria permitir uso de recursos de fundos, por meio de uma alteração constitucional. “Só tem essa possibilidade e seria uma coisa temporária”, concluiu.