O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta última quinta-feira (10), um novo pedido de cassação do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A iniciativa surge em meio ao agravamento da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados. O filho do ex-presidente Bolsonaro (PL) é acusado pelo PT de ter atuado ativamente no exterior para prejudicar os interesses do Brasil, o que, segundo a legenda, representa violação grave à ética parlamentar.

A nova representação foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo presidente em exercício da sigla, senador Humberto Costa (PE). O documento se soma a um pedido anterior, protocolado em fevereiro, e busca reforçar os argumentos para que o Conselho de Ética avalie a conduta de Eduardo Bolsonaro no exterior, especialmente sua articulação política nos Estados Unidos durante o período em que está licenciado do cargo.

“Ao permitir que Eduardo Bolsonaro mantenha-se em suas funções, ainda que licenciado, estará chancelando o uso indevido da representação popular para fins que contrariam o País. Em vez de defender o Brasil, Eduardo Bolsonaro busca sanções contra brasileiros. Em vez de representar o povo, representa sua família”, justifica o PT.

Ações internacionais de Eduardo são alvo de crítica

Segundo a argumentação do PT, Eduardo Bolsonaro teria se envolvido diretamente nas sanções econômicas unilaterais aplicadas por Trump ao Brasil, o que caracteriza, na visão do partido, um comportamento incompatível com a função pública. A legenda alega que o deputado agiu em desacordo com os princípios constitucionais que regem a soberania nacional e a separação entre os Poderes da República.

De acordo com o pedido, ao invés de atuar em defesa dos interesses do país, o parlamentar estaria incentivando medidas que prejudicam economicamente o Brasil e tensionam as relações internacionais. O PT sustenta ainda que sua atuação contribui para alimentar uma narrativa de confronto institucional e internacional, o que, em última instância, afeta a imagem do Parlamento brasileiro.

A nota enviada pelo parlamentar logo após o anúncio da tarifa por Trump também é citada no pedido como um indício de uso indevido do mandato para fins particulares e familiares. Nela, Eduardo cobra ações do Congresso brasileiro favoráveis à sua família e pressiona por uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Câmara ainda não analisou representações

Apesar da gravidade apontada na representação, o pedido do PT ainda não foi encaminhado para deliberação no Conselho de Ética da Câmara. Cabe à Mesa Diretora da Casa, liderada pelo presidente interino Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir sobre o encaminhamento ou arquivamento da denúncia. Até o momento, não houve manifestação oficial indicando a abertura de processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro.

Em paralelo, Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgaram, também nesta última quinta-feira (10), uma nota conjunta afirmando que a sobretaxa imposta pelos Estados Unidos deve ser enfrentada por meio de canais diplomáticos e comerciais. No comunicado, os líderes do Congresso Nacional citaram a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada este ano, que autoriza o Brasil a aplicar medidas retaliatórias contra países que adotem sanções prejudiciais ao comércio nacional.

Licença parlamentar e atuação nos Estados Unidos

Desde março, Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato por um período de 122 dias, sem remuneração. A licença foi solicitada para que o deputado pudesse permanecer nos Estados Unidos, país onde ele tem intensificado suas articulações políticas. Segundo informações divulgadas por sua equipe, o parlamentar estaria focado em campanhas contra o que considera restrições à liberdade de expressão no Brasil, especialmente em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, para o PT, essa justificativa não afasta o fato de que Eduardo, mesmo licenciado, continua representando o Brasil e, por isso, deve responder por atos que possam afetar negativamente a imagem e os interesses do país. O partido argumenta que permitir a continuidade do vínculo dele com a Câmara, sem responsabilizá-lo pelas suas ações, seria um precedente perigoso e prejudicial à democracia.