A apresentação do requerimento de urgência para a tramitação do projeto de Lei que propõe anistia a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 gerou uma reação intensa dentro do governo federal. A articulação, que contou com 262 assinaturas, foi vista por lideranças petistas como um “rompimento” de parlamentares da base aliada com o Palácio do Planalto.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), foi direto ao apontar a gravidade do gesto. “Não é o governo que está retaliando, é o deputado que está fazendo opção de romper com o governo. Não é razoável o governo aceitar alguém que queira anistiar quem tentou matar o Lula”, afirmou o parlamentar, em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (15).

Das 262 assinaturas válidas no requerimento, 146 vieram de partidos que têm ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como União Brasil, Progressistas (PP), Republicanos, PSD e MDB.

Deputados da base pressionados pelas redes sociais

A movimentação causou perplexidade dentro da articulação política do governo. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, classificou o projeto como “a maior afronta à democracia nacional desde a redemocratização”.

“Comigo não tem acordo, eu sou contra o projeto da anistia em qualquer hipótese”, declarou em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Wagner ainda avaliou que a eventual aprovação da proposta representaria uma ruptura institucional. “Eu tenho preocupação se a Câmara entender que é digno de anistia aquilo que foi feito no 8 de janeiro. Aí eu acho que a classe política pirou. Então, eu não acredito que passe o projeto da anistia”.

Segundo o senador baiano, muitos parlamentares da base assinaram o pedido de urgência sob forte influência das redes sociais. “Não tem nada a ver com a base do governo. Isso tem a ver com isso aqui [mostra o celular], uma gente que é escravo da rede social, que ouviu ‘assine, assine, assine’”, ironizou.

Oposição a Bolsonaro e crise de fidelidade

Para Wagner, o avanço do projeto não beneficiaria o governo nem do ponto de vista eleitoral, tampouco da narrativa. “Estou pouco me lixando se Bolsonaro vai ser ou não vai ser candidato. Não quero que façam com ele o que fizeram com Lula, eu quero que ele tenha pleno direito de defesa, todos eles”, disse, ponderando que o ex-presidente é o nome mais frágil da oposição.

Já Lindbergh Farias apontou que os signatários do pedido “estão se associando a um projeto criminoso de rasgar a Constituição para tentar uma anistia de toda força para o Bolsonaro”. O líder petista minimizou o impacto imediato do requerimento.

“Eles estão dando como fato que conseguir as assinaturas significa que o projeto será pautado. Isso é falso”, afirmou, demonstrando confiança de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não colocará o tema em votação.

Decisão final está nas mãos de Hugo Motta

Apesar da pressão, a apresentação de um requerimento de urgência não garante que a proposta seja analisada. A decisão de pautar o projeto depende exclusivamente de Hugo Motta, que, segundo a Coluna do Estadão, tem evitado aprovar esse tipo de regime para preservar o papel das comissões.

Durante sua campanha à presidência da Câmara, Motta prometeu não repetir o modelo de seu antecessor, Arthur Lira, que dava prioridade a urgências em detrimento do debate nas comissões. Nos bastidores, o presidente da Câmara busca um acordo entre os Poderes para reavaliar penas e reduzir tensões políticas em torno dos condenados pelos atos golpistas.

Veja quantos deputados de cada partido assinaram pedido de urgência

A seguir, o número de deputados por partido que assinaram o requerimento:

• PL: 90 de 92 deputados
• União Brasil: 40 de 59
• PP (Progressistas): 35 de 48
• Republicanos: 28 de 45
• PSD: 23 de 44
• MDB: 20 de 44
• Podemos: nove de 15
• PSDB: cinco de 13
• Avante: quatro de oito
• Novo: quatro de quatro
• Cidadania: três de quatro
• PRD: três de cinco

Governo tenta reagir à queda de popularidade

Em meio à crise, Jaques Wagner também avaliou os desafios políticos do governo e identificou os preços dos alimentos como fator central da queda de aprovação do presidente Lula. “Dói muito mais no povo a carestia do que as pautas identitárias”, observou.

Sobre segurança pública, o senador baiano declarou que a PEC da Segurança Pública tem chances reais de avançar. “O povo não nos julga pelo problema, nos julga pela nossa postura frente ao problema”, afirmou.