Foi aprovado, no plenário da Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB) que permite a distribuição de sacolas plásticas de forma gratuita, após a Lei Municipal nº 9.699/2023 ter proibido o uso de sacos não recicláveis nas atividades comerciais de Salvador.
“Três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) poderão ser utilizadas e os estabelecimentos escolherão qual delas será gratuita. A partir de julho, a Codecon já estará realizando essa fiscalização nos estabelecimentos de Salvador. E, no caso de qualquer problema, a população pode acionar a Codecon e os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados”, declarou.
O projeto de lei infere que “os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas recicláveis, como sacolas de papel ou outras no mesmo formato, desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e transportadas em segurança”.
De acordo com o vereador e presidente do Legislativo Municipal, essa alteração era necessária para a população da capital baiana. Isso porque, alguns comerciantes da cidade buscavam apenas o lucro comercializado nas sacolas recicláveis. Diante deste cenário, o projeto foi elaborado para oferecer o fornecimento de sacolas gratuitas.
Segundo Carlos Muniz, a intenção é proteger os consumidores de Salvador, em prol de incentivar hábitos importantes para o meio ambiente. “Uma sacola biodegradável se decompõe em 18 semanas, enquanto que uma plástica comum pode chegar a até 300 anos. Nossa intenção é proteger o meio-ambiente”, argumentou o vereador.
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