O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao cumprimento de medidas cautelares impostas no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. As informações são do G1.

A decisão ocorre após resposta dos advogados de Bolsonaro a questionamentos feitos por Moraes sobre suposto descumprimento de restrições judiciais, plano de fuga e possível reiteração de condutas ilícitas. Com o parecer da PGR, caberá ao ministro avaliar a necessidade de novas medidas contra o ex-presidente.

Prisão domiciliar e investigação

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por ordem de Moraes, sob alegação de desobediência a determinações judiciais. O ex-presidente é acusado de tentar coagir autoridades e interferir no andamento do processo que apura tentativa de golpe entre 2022 e 2023. O julgamento da ação penal está marcado para 2 de setembro no STF.

A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação coordenada para pressionar ministros do Supremo e parlamentares. Relatórios da corporação apontam áudios e mensagens atribuídas aos dois que indicariam articulação com aliados para intimidar autoridades e evitar condenações.

Entre os interlocutores citados em mensagens obtidas pela PF está o pastor Silas Malafaia, aliado próximo da família Bolsonaro. O material apreendido indicaria tentativas de interferência no processo em tramitação no STF.

A defesa de Bolsonaro afirmou ao Supremo que todas as medidas cautelares foram cumpridas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país e as restrições para receber visitas. Os advogados também pediram a revisão da prisão domiciliar imposta por Moraes.

Nos documentos enviados ao tribunal, os defensores classificaram o relatório da Polícia Federal como carente de elementos que comprovem irregularidades. “Vazios de indícios”, definiram os advogados, em referência ao material da investigação.

Além da restrição de liberdade, Bolsonaro está proibido de utilizar celular, manter contato com Eduardo Bolsonaro e só pode receber visitas com autorização judicial, salvo exceções determinadas pela Justiça.

Plano de asilo político

Outro ponto sob análise do STF é o rascunho de um pedido de asilo político à Argentina, encontrado no celular do ex-presidente. O documento de 33 páginas continha espaço para assinatura de Bolsonaro e foi interpretado pela PF como indicativo de planejamento para deixar o país em fevereiro de 2024.

A defesa rejeitou a versão apresentada pela Polícia Federal e afirmou que o texto era apenas uma sugestão recebida à época, posteriormente descartada. O conteúdo faz parte do conjunto de provas que embasa o inquérito contra o ex-presidente.

Relatório revela movimentação milionária

A Polícia Federal (PF) detalhou em relatório as movimentações financeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento aponta que, em um ano, Bolsonaro recebeu mais de R$ 30,5 milhões, aproximadamente o mesmo valor que foi retirado de suas contas. As informações são do G1.

O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) foi elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com base em dados fornecidos pelo Banco do Brasil. A investigação é parte do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

O relatório da PF identifica repasses substanciais do ex-presidente para o filho, de forma “reiterada e fracionada, como forma de evitar o acionamento de mecanismos de controle legal”. O documento ressalta o grande volume de transações em dinheiro físico, sob suspeita de “ocorrências de lavagem de dinheiro e outros ilícitos”.

“Entre 14.01.2025 a 11.07.2025, o investigado realizou 40 transações, entre saques em caixas eletrônicos (ATM) e atendimento presencial em guichê bancário. No total, foram contabilizados R$ 130.800,00”, aponta o relatório.

“Não se ignora a eventual necessidade do ex-presidente em realizar despesas de pequeno vulto, sobretudo durante deslocamentos e viagens realizadas ao longo de agendas públicas. Entretanto, o grande volume de transações em dinheiro físico é indício relevante no contexto probatório, considerando os riscos associados à falta de rastreabilidade e a possibilidade de financiamento de ações de caráter ilícito”, acrescenta o documento.