O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi visto em um condomínio de luxo na cidade de North Miami, nos Estados Unidos, apesar de estar condenado a 16 anos de reclusão por envolvimento na trama do golpe. Ramagem deixou o Brasil mesmo com medidas cautelares que proibiam sua saída do país.

A ordem foi emitida um dia após a confirmação de que Ramagem já se encontrava fora do território nacional.

Fuga

A Polícia Federal (PF) informou que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil de forma clandestina por Boa Vista, capital de Roraima, logo após ser condenado pela Suprema Corte a 16 anos de prisão. Segundo os investigadores, o parlamentar cruzou a fronteira para Venezuela ou Guiana, e de lá embarcou rumo aos Estados Unidos.

Conforme a PF, as autoridades já tinham conhecimento da fuga antes que a informação chegasse à imprensa. A saída ocorreu utilizando rotas fronteiriças do Estado, que faz divisa com ambos os países.

Diante das informações, a Polícia Federal enviou uma comunicação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após receber a denúncia, Moraes determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do parlamentar.

Processo contra Ramagem

O processo que envolve o deputado está na fase dos embargos. A Primeira Turma do STF negou os primeiros embargos de declaração, e o prazo para apresentação dos segundos embargos se encerra na segunda-feira (24). A decisão de Moraes não menciona a eventual fuga, embora tenha sido motivada pelo contexto do descumprimento das medidas impostas.

Viagem aos EUA e medidas cautelares

Segundo informações do portal PlatôBR, divulgadas na quarta-feira (19), Alexandre Ramagem teria chegado aos Estados Unidos em setembro, seguindo trajeto que incluiu voo até Boa Vista e deslocamento de carro até a fronteira com a Venezuela ou a Guiana. O deputado possuía medidas cautelares do STF, como a apreensão de todos os passaportes e proibição de se ausentar do país.

O parlamentar mantém passaporte diplomático válido até 2027. Até o momento, não há indicação se o STF flexibilizou a cautelar que impedia a viagem. O decreto de prisão acolheu pedidos da Polícia Federal e manifestação da Procuradoria-Geral da República, vinculados à ação do golpe.

O ministro Alexandre de Moraes também poderá solicitar a inclusão do nome de Ramagem na difusão vermelha da Interpol, lista que indica os mais procurados em todo o mundo.

Condenação e contexto legal

Na ação relacionada ao golpe, Ramagem foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e organização criminosa. Ele sempre negou participação na trama. Apesar do trânsito em julgado, a execução da prisão ainda depende de autorização da Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (19), o PSOL encaminhou ofício à Polícia Federal solicitando a prisão do deputado. No dia seguinte, protocolou pedido similar no STF. A decisão de Moraes já havia sido tomada, mas ainda corria sob sigilo. Parlamentares da sigla alegam que a ida de Ramagem aos Estados Unidos configura tentativa de fuga da pena.

“A residência ou permanência no exterior, conforme noticiado, pode configurar risco real de fuga, justificado para a decretação de prisão cautelar. Além disso, a gravidade dos crimes imputados – tentativa de golpe, organização criminosa – reforça a necessidade de cautela e intervenção judicial urgente para garantir a aplicação da lei”, afirmam os parlamentares em documento enviado ao STF.

Especialistas apontam que, com a negativa de recursos na semana passada, Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados se aproximam do momento da execução da pena, prevista para ocorrer a partir da próxima semana.

Até o momento, Ramagem não se manifestou publicamente sobre o caso, nem por meio de advogados ou assessoria. No último mês, ele divulgou vídeos comentando apenas questões relacionadas ao trabalho parlamentar.