Pacheco confirma acordo entre AGU e Senado para prorrogar prazo da desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que o governo e o Senado chegaram a um acordo para pedir ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo para aprovação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. Esse pedido será para que o projeto seja votado até o dia 30 de agosto.

“Pela manhã, ajustamos com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a Advocacia do Senado para que pudéssemos enviar pedido conjunto para o STF para que tenhamos prorrogação do prazo até 30 de agosto. Considerando o recesso e o início e reinício dos trabalhos em 5 ou 6 de agosto, teríamos três semanas para amadurecer o projeto e as fontes de compensação”, afirmou Pacheco na tarde desta terça-feira (16).

O presidente do Senado afirmou que, até que haja uma decisão da Corte sobre esse pedido de ampliação de prazo, o projeto de lei constará da pauta de amanhã (17) do Senado.

“Diante disso, preservando essa possibilidade de (os senadores) se debruçarem por mais tempo sobre a proposta, adiaremos para amanhã o projeto, com a possibilidade de adiarmos até 30 de agosto (a depender da decisão do Supremo)”, completou Pacheco.

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