O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta última quinta-feira (16), a reabertura do inquérito que apura uma possível interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal. A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a retomada das investigações diante de novos indícios de uso político da corporação durante o governo anterior.

Inquérito estava arquivado

O inquérito havia sido arquivado em março de 2022, após a Polícia Federal concluir que não havia provas de ingerência do então presidente nas decisões internas do órgão. O relatório final foi acolhido pelo ex-procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, e o processo ficou suspenso desde então. Agora, o novo parecer da PGR aponta a necessidade de ampliar as apurações, especialmente diante de informações obtidas em outras investigações que tramitam no STF, como os casos da Abin Paralela, da propagação de desinformação e dos atos golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com Paulo Gonet, é “imprescindível verificar com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro”. O procurador-geral pediu que a Polícia Federal aprofunde as diligências e avalie se houve utilização de estruturas do Estado para obtenção clandestina de dados sensíveis e informações privilegiadas.

Investigações

A investigação teve origem em abril de 2020, após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Em pronunciamento na época, o ex-ministro acusou Bolsonaro de tentar influenciar investigações por meio da troca do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, seu indicado ao cargo. A exoneração de Valeixo foi publicada no dia 24 de abril daquele ano, um dia após Bolsonaro enviar mensagens a Moro confirmando a decisão.

Entre as provas citadas pela PGR, estão mensagens de WhatsApp trocadas entre o então presidente e o ex-ministro, nas quais Bolsonaro teria afirmado: “Moro, o Valeixo sai essa semana. Isto está decidido. Você pode dizer apenas a forma: a pedido ou ex ofício”. Em outra conversa, ele compartilhou uma reportagem sobre investigações da PF envolvendo deputados aliados e escreveu: “Mais um motivo para a troca”.

No depoimento prestado à Polícia Federal, Moro relatou que Bolsonaro demonstrava insatisfação por não ter acesso direto a relatórios de inteligência e pressionava pela substituição de superintendentes em estados estratégicos, como Rio de Janeiro e Pernambuco.

Uso indevido de órgãos de inteligência

O pedido de reabertura da investigação também busca verificar se houve relação entre as pressões relatadas por Moro e o uso indevido de órgãos de inteligência, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em benefício de aliados do ex-presidente. Segundo o parecer da PGR, há indícios de que Bolsonaro buscava informações sobre investigações sigilosas que envolviam ele próprio, familiares e pessoas próximas ao governo.

Com a decisão de Moraes, novas diligências deverão ser realizadas pela Polícia Federal para aprofundar as apurações. O inquérito investiga possíveis crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada.