O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta última terça-feira (26), ampliar o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A procuradoria terá até a próxima segunda-feira (1º), para apresentar sua avaliação.

Inicialmente, Moraes havia dado 48 horas para o parecer, prazo que se encerraria nesta quarta -feira (27). Com a nova decisão, o órgão terá mais tempo para analisar as acusações levantadas pela Polícia Federal (PF), que apontou violação das restrições impostas pelo STF e indícios de risco de fuga.

Suspeitas de uso de redes sociais e contato proibido

Segundo relatório da PF, Bolsonaro teria utilizado redes sociais, conduta expressamente proibida por ordem judicial. Além disso, ele teria se comunicado com o general Walter Braga Netto, outro réu na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Essa interação contraria a determinação do STF que proíbe contato entre investigados.

A PF também destacou a existência de uma minuta de pedido de asilo político na Argentina, encontrada no celular do ex-presidente, como um elemento que reforça a tese de risco de evasão.

Monitoramento integral da residência

Na mesma decisão que ampliou o prazo da PGR, Moraes autorizou vigilância contínua na casa de Bolsonaro. O ministro ordenou que a Polícia Penal do Distrito Federal mantenha agentes no local em regime de 24 horas, a fim de fiscalizar o cumprimento das medidas cautelares.

A solicitação foi formalizada após pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que alegou a necessidade de reforçar a aplicação da lei penal. A Polícia Federal também já havia defendido a presença de agentes de forma permanente na residência do ex-presidente.

Julgamento próximo aumenta rigor da fiscalização

Moraes justificou as medidas com base na proximidade do julgamento de Bolsonaro no STF, marcado para 2 de setembro. O ministro avaliou que os novos elementos apresentados pela PF, aliados ao “renovado risco de fuga”, tornam imprescindível a adoção de fiscalização mais rígida.

Em sua decisão, Moraes ressaltou que a vigilância não representa um agravamento da prisão domiciliar, mas sim um mecanismo para assegurar a efetividade das cautelares.

Possíveis consequências da análise da PGR

A manifestação da Procuradoria-Geral da República será decisiva para os próximos passos do processo. Caso entenda que houve descumprimento grave das restrições, o órgão pode pedir a prisão preventiva de Bolsonaro em regime fechado.

PGR avalia indiciamento e manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e Eduardo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (1°), para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O parecer da PGR será decisivo também para definir a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e para analisar os argumentos da defesa sobre o cumprimento das medidas cautelares, que proíbem o ex-presidente de acessar suas redes sociais ou utilizar perfis de terceiros.

A procuradoria deve ainda se posicionar sobre o pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante operação da PF. O prazo, que inicialmente terminaria nesta quarta-feira (27), foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por mais cinco dias. Na mesma decisão, o ministro determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância integral na residência de Bolsonaro, após pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), sob a justificativa de garantir a aplicação da lei penal e evitar eventual fuga do ex-presidente.