A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões tiveram fundamentos distintos e consideraram, no caso de Eduardo, o excesso de faltas em sessões deliberativas, e, no caso de Ramagem, o cumprimento de sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Conforme apuração do G1, as cassações foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados ainda na tarde desta quinta e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros quatro integrantes da Mesa Diretora. Os dois ex-parlamentares estão nos Estados Unidos, segundo registros oficiais e informações de órgãos federais.

Perda do mandato de Eduardo Bolsonaro se baseia em regra constitucional

A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, eleito por São Paulo, foi declarada com base em dispositivo da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas ao longo do ano legislativo. Em 2025, a Câmara contabilizou 78 sessões, das quais o parlamentar esteve ausente em 63, o equivalente a quase 81% do total.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início deste ano. O ex-deputado afirmou publicamente que a mudança de país ocorreu para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica no Brasil. Mesmo fora do território nacional, ele tentou exercer o mandato à distância e buscou alternativas administrativas para driblar o registro das ausências, iniciativas que não tiveram êxito.

A análise das faltas foi antecipada pela presidência da Câmara. Pelas normas internas da Casa, a verificação das ausências costuma ocorrer apenas em março do ano seguinte. Ao anunciar a abertura do procedimento, Hugo Motta afirmou que o parlamentar já havia alcançado o limite necessário para a perda do mandato.

“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta.

Cassação não torna Eduardo Bolsonaro inelegível de forma imediata

A decisão da Mesa Diretora não torna Eduardo Bolsonaro inelegível de maneira automática. Essa condição só poderá ser aplicada caso o STF o condene em processo no qual ele é réu, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras em razão do julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Antes da cassação, Eduardo enfrentou uma série de medidas administrativas. Ele foi impedido de votar remotamente, teve frustrada uma tentativa de assumir um cargo de liderança partidária e sofreu o bloqueio do salário parlamentar por ordem do STF. Além disso, foi incluído na Dívida Ativa da União por cerca de R$ 14 mil em débitos com a Câmara.

O ex-deputado comunicou oficialmente à Casa a viagem aos Estados Unidos em fevereiro e decidiu estender a permanência em março, quando anunciou que permaneceria no país para evitar uma suposta ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

STF determina perda do mandato de Alexandre Ramagem

No caso de Alexandre Ramagem, a cassação atende diretamente a uma sentença do Supremo Tribunal Federal que condenou o ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde desta quinta-feira (18).

Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da chamada trama golpista no STF. De acordo com a Polícia Federal, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. Ele é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar um pedido de extradição.

A decisão foi tomada em um ato administrativo conduzido pela Mesa Diretora, liderada por Hugo Motta. O procedimento representou uma mudança de estratégia em relação ao que havia sido inicialmente sinalizado pelo presidente da Câmara, que cogitava submeter o caso ao plenário.

Caso Zambelli influencia condução da decisão sobre Ramagem

A condução do processo envolvendo Alexandre Ramagem ocorreu após episódios recentes de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Na semana anterior, o plenário da Câmara havia livrado da cassação Carla Zambelli, condenada pelo STF e presa na Itália, contrariando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Em resposta, Moraes decretou novamente a perda automática do mandato da parlamentar. Antes que a presidência da Câmara tivesse de cumprir a decisão, Zambelli optou por renunciar ao cargo, o que retirou da Mesa Diretora a necessidade de um novo embate institucional.

Aliados de Hugo Motta afirmaram que o desfecho do caso Zambelli influenciou diretamente o tratamento dado ao processo de Ramagem. A avaliação interna foi de que submeter a cassação ao plenário poderia gerar nova escalada de tensão com o Judiciário, cenário que a Mesa decidiu evitar.