O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (26), que haja diferenciação entre usuário e traficante na lei brasileira. Em entrevista ao site UOL, o petista foi indagado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte pessoal da maconha. Lula disse que já há uma lei desde 2006 para não punir os usuários e que o tema precisa ficar claro.
O presidente indicou que o assunto não precisaria ser definido pelo STF. A Corte reconheceu, na terça-feira (25), que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído nesta quinta-feira (27). A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado.
“Acho que é nobre que haja diferenciação entre usuário e traficante. É necessário que tenha decisão sobre isso”, disse Lula. Ele afirmou ainda que conversou com ministros do STF para evitar pegar qualquer ação para julgar. “Disse para (Luis Roberto) Barroso: por que não convoca reunião de médicos para discutir esse assunto? Não é coisa de Código Penal, é de saúde”
Lula contou que tem uma neta que enfrenta problemas de convulsão e faz uso para fins medicinais. “Por que não se encontra uma coisa saudável e a gente obedece?”. Ele afirmou ainda que se o STF entra no assunto para definir, pode vir uma PEC do Congresso que “tende a ser pior”. Tramita na Câmara Proposta de Emenda Constitucional que criminaliza o uso de qualquer droga. “O STF não pode ficar discutindo qualquer coisa, senão cria rivalidade com o Congresso”, afirmou o presidente.
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