Limitações ao STF avançam na Câmara, e ministros reagem com críticas severas

O avanço das propostas que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Câmara dos Deputados tem sido encarado por ministros da Corte como uma retaliação e uma forma de pressão política. A informação é do G1.

Um dos ministros classificou as medidas como “infantis e estapafúrdias”, além de as considerar um “modo de desespero”.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, reativou PECs que buscam restringir os poderes dos ministros do STF em resposta à suspensão das emendas parlamentares determinada pelo ministro Flávio Dino.

Entre as propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma delas proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que possam suspender a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, esse tipo de medida não possui restrições.

Apesar de causar incômodo, essa proposta não é a que mais preocupa os ministros. A PEC 50/23, que concede ao Congresso o poder de anular decisões do STF se forem consideradas inconstitucionais, é vista como “absurda” pelos magistrados.

Os ministros avaliam que o Congresso mantém um conjunto de propostas prontas para serem utilizadas de maneira oportunista, visando manter a tensão entre os Poderes.

Mesmo com o recente acordo entre os Poderes sobre as emendas impositivas e as “emendas PIX”, que temporariamente reduziu a tensão, a insistência da Câmara em manter essas PECs em pauta é interpretada pelos ministros como uma tentativa clara de reafirmar seu poder e continuar a pressão sobre o Judiciário.

No dia seguinte à reunião que resultou no acordo para aliviar a crise, a deputada Caroline De Toni (PL-PR), presidente da CCJ, designou o líder da oposição, Filipe Barros (PL-PR), como relator da proposta que limita os poderes do Supremo.

Barros, além de líder da oposição, é investigado pelo STF junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito investiga a divulgação de dados sigilosos da Polícia Federal, com o objetivo de disseminar uma narrativa fraudulenta sobre o processo eleitoral no Brasil.

Na última quinta-feira, Barros afirmou que sua escolha para relatar a proposta não deve ser vista como uma provocação aos ministros.

“Não é uma provocação, não pode ser encarada dessa maneira. Sou um deputado como qualquer outro. Tenho minhas convicções políticas, mas respeito as divergências e converso com todo mundo”, justificou.

Tensão e Emendas Parlamentares

Há mais de 20 dias, a relação entre o Congresso e o STF tem sido marcada por tensões. Isso começou quando Dino suspendeu, em 1º de agosto, a execução das “Emendas PIX”, que são transferências diretas para prefeituras e estados com pouca transparência.

Posteriormente, no dia 14, o ministro suspendeu também as emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar até o final de cada ano.

Após a suspensão das emendas por Dino, decisão monocrática que foi unanimemente mantida pelo plenário do STF em 16 de agosto, Lira reativou no mesmo dia uma PEC que limita decisões individuais do Supremo, enviando a matéria à CCJ.

A PEC em questão é uma versão atualizada de um texto que chegou à Câmara há oito meses.

Endossado por 184 parlamentares, o texto permite que o Congresso suspenda os efeitos de decisões do STF se considerar que a Corte ultrapassou sua “função jurisdicional”.

Na última terça-feira (20), representantes do Supremo, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram a um consenso preliminar sobre as emendas, e começaram a desenhar um novo formato para essas medidas.

A princípio, as emendas serão mantidas, mas devem seguir “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” — conforme estabelecido por Dino.

Apesar dos avanços, as emendas continuam suspensas até que governo e Congresso finalizem os detalhes técnicos do acordo firmado na reunião.

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