A deputada federal e presidente do PSB na Bahia, Lídice da Mata, voltou a tecer críticas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa ao participar de um seminário realizado na última segunda-feira (17), em Salvador. Ela afirmou que a iniciativa representa risco ao funcionamento do Estado, especialmente pela possibilidade de alterar vínculos, comprometer carreiras e impactar a prestação dos serviços públicos.

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD) e apresentada com o argumento de modernizar a máquina pública, fortalecer a gestão baseada em resultados e reduzir privilégios. O texto aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que indicou apoio para enviá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Lídice, porém, a PEC abre espaço para a ampliação da terceirização dentro do Estado, o que, segundo ela, tende a gerar impactos negativos para servidores e cidadãos.

“Nós somos completamente contra esta reforma administrativa. É uma reforma que tem a mesma inspiração de outras e vem no sentido de precarizar os serviços públicos, de precarizar as carreiras e de fomentar, de alguma forma, uma terceirização que surge com maior força dentro do serviço público”, afirmou.

Lídice diz que proposta afeta qualidade dos serviços

A deputada acrescentou que a ampliação de modelos terceirizados pode comprometer a relação entre Estado e servidores, além de influenciar diretamente a qualidade do atendimento prestado. “Essa terceirização resulta na precarização do serviço prestado e da relação de trabalho do servidor com o Estado brasileiro”, disse.

Durante sua participação no seminário, Lídice reforçou a importância das procuradorias e da advocacia pública para o funcionamento da administração, classificando essas estruturas como fundamentais na defesa do Estado. “As procuradorias e a advocacia pública são instrumentos indispensáveis à administração pública brasileira”, declarou.

Servidores protestam no Aeroporto de Salvador contra PEC da Reforma Administrativa

Categorias do funcionalismo ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Federais e m Saúde, Trabalho, Assistência e Previdência Social (Sindprev) e ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário na Bahia (Sindjufe) protestaram, na madrugada desta terça-feira (18), contra a PEC, no Aeroporto de Salvador. Na ocasião, abordaram parlamentares e distribuíram materiais informativos alertando sobre efeitos que consideram prejudiciais à continuidade dos serviços públicos.

As entidades sustentam que pontos centrais da proposta, como o fim da estabilidade e a redução de concursos, favorecem a terceirização de atividades consideradas essenciais. Para o coordenador do Sindprev, Edivaldo Santa Rita, a iniciativa compromete o funcionamento do Estado.

“É preciso que a sociedade tenha conhecimento de que o serviço público é importante em todas as esferas como saúde, educação, segurança pública e sua precarização trará enormes prejuízos à população”.

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Já a representante do Sindjufe, Denise Carneiro afirmou que as mobilizações têm ocorrido com regularidade e que o movimento cresce à medida que a população toma conhecimento do tema. “Nós, os sindicatos da Bahia, temos mantido essa mobilização semanalmente, das 4h às 7h da manhã. Hoje, a presença de participantes é mais expressiva, pois o movimento está ganhando força e a população começa a compreender efetivamente o risco iminente”, avaliou.

Ela acrescentou que, apesar da retirada de algumas assinaturas de apoio à PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta, mantém postura considerada indiferente pelos sindicatos, enquanto o deputado Pedro Paulo, relator da matéria, busca levar o texto ao plenário.