A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal organização de defesa dos indígenas, optou por se retirar da audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas têm direitos apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada, ou que estavam sob disputa judicial na época.
A decisão de abandonar a audiência foi comunicada na abertura da reunião desta quarta-feira (28). Os representantes indígenas leram um manifesto e informaram ao juiz Diego Viegas, auxiliar do ministro Gilmar Mendes, sobre sua saída da reunião.
Com a retirada da Apib, as audiências continuarão, mesmo sem a presença dos representantes indígenas, e outras entidades poderão ser convocadas.
Os indígenas já demonstraram o desejo de deixar a mesa de negociações proposta por Gilmar Mendes no início do mês, durante a primeira audiência.
Naquela oportunidade, a associação indicou que poderia se retirar da comissão, alegando que seus direitos são inegociáveis e que não há igualdade no debate.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é o relator das ações apresentadas pelos partidos PL, PP e Republicanos. Essas ações buscam manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco e dos processos em que entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de convocar o caso para conciliação, Mendes negou um pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, uma decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estão agendadas para prosseguir até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização da audiência impede uma nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso tenha tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que confirme a tese do marco na Constituição.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo se posicionou contra o marco. Essa decisão foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
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