O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste último sábado (10), a transferência do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) para prisão domiciliar por razões humanitárias. A decisão foi tomada com base em laudos médicos que atestam a delicada condição de saúde do ex-parlamentar, que está internado desde julho de 2023 após sofrer um traumatismo craniano decorrente de uma queda.

Segundo Moraes, a medida busca equilibrar o respeito à dignidade da pessoa humana e o direito à saúde com a necessidade de garantir a efetividade da Justiça Penal. “No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, afirmou o ministro.

Regras estritas para cumprimento da pena em casa

A decisão impõe uma série de restrições ao ex-deputado. Jefferson está proibido de deixar o território nacional, devendo entregar seu passaporte à Justiça. Também não poderá utilizar redes sociais, conceder entrevistas a veículos de comunicação ou receber visitas que não sejam de advogados, familiares ou pessoas previamente autorizadas.

Em caso de descumprimento das medidas, Moraes deixou claro que a prisão em regime fechado poderá ser restabelecida de imediato. A medida de prisão domiciliar não extingue as penas impostas a Jefferson, que continuará a cumpri-las fora do ambiente carcerário, mas sob monitoramento e com limitações impostas judicialmente.

Condenações por incitação, calúnia e homofobia

Roberto Jefferson acumula condenações em diferentes frentes judiciais. No Supremo Tribunal Federal, ele foi sentenciado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de incitação à violência contra parlamentares que integravam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, além de estimular ataques ao prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jefferson também foi condenado por calúnia, ao acusar o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de prevaricação, e por homofobia, após declarações ofensivas contra a comunidade LGBTQIAPN+, à qual associou à “demolição moral da família brasileira”.

Ataque à Polícia Federal ainda é objeto de outro processo

Além das condenações no STF, Jefferson responde a um processo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) por tentativa de homicídio contra agentes da Polícia Federal. Em outubro de 2022, durante o cumprimento de um mandado de prisão determinado pelo próprio Alexandre de Moraes, Jefferson reagiu com violência. Ele lançou uma granada e efetuou disparos com um fuzil, atingindo dois policiais federais.

A ação resultou em forte repercussão política e jurídica, agravando sua situação penal. O processo segue em andamento no TRF-2, e pode levar a nova condenação, com possível aumento de pena.

Histórico e impacto político

Figura histórica da política brasileira, Jefferson foi presidente nacional do PTB e esteve envolvido em episódios de destaque, como o escândalo do mensalão, pelo qual também foi condenado. Nos últimos anos, se aproximou do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), adotando posições radicais nas redes sociais e em declarações públicas.