O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) justificou, nesta última sexta-feira (13), seu voto contra a emenda aprovada pela Câmara dos Deputados que prevê a castração química de criminosos sexuais condenados. A medida foi incluída no projeto de lei 2.976/20, que estabelece um cadastro nacional de pedófilos, apesar de não estar prevista no acordo original.

Razões do voto contra

Para Solla, a emenda fere a Constituição Federal, que, no artigo 5º, inciso III, proíbe tratamentos desumanos e degradantes. “É inconstitucional porque a Constituição veda a tortura e intervenções corporais permanentes ou temporárias. Portanto, trata-se de uma emenda inútil e ilegal”, declarou o parlamentar.

O deputado também criticou o que chamou de “jogada para a plateia” promovida por parlamentares da extrema-direita. Segundo ele, a proposta foi aprovada por um plenário dominado por discursos populistas, sem qualquer embasamento técnico ou jurídico.

Questões éticas e efetividade

Solla, que é médico sanitarista e ex-secretário estadual de Saúde, destacou que a castração química não resolve o problema central dos crimes sexuais. Ele argumenta que o foco deveria estar na prevenção e no fortalecimento de redes de apoio às vítimas.

“Precisamos de educação sexual nas escolas, campanhas de conscientização e atendimento psicológico para vítimas e familiares. Também é fundamental capacitar profissionais de segurança e saúde para melhorar o acolhimento das vítimas”, afirmou.

Estudos citados por Solla mostram que a castração química não necessariamente reduz a reincidência de crimes sexuais. Segundo o Ministério da Saúde, 68% desses crimes são cometidos no ambiente familiar, muitas vezes por pessoas próximas às crianças.

“A violência sexual não depende apenas do desejo sexual; em muitos casos, objetos são utilizados. Suspender a medicação pode até aumentar a libido do agressor”, acrescentou.

Emenda aprovada

A emenda foi apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e aprovada, nesta última quinta-feira (12), por 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. Ela prevê a aplicação de medicamentos inibidores da libido sob regulamentação do Ministério da Saúde. A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi contra a proposta, mas a maioria no plenário decidiu pela inclusão da medida no projeto, que agora segue para análise do Senado.

Como votou a bancada baiana

A bancada baiana na Câmara, formada por 39 deputados federais, votou de maneira dividida: 19 foram a favor, 11 contra e dois se abstiveram. Sete parlamentares não compareceram à votação.

Votos a favor:

• Pastor Sargento Isidório (Avante)
• Ricardo Maia (MDB)
• Félix Mendonça Júnior (PDT)
• Capitão Alden (PL)
• Raimundo Costa (Podemos)
• Claudio Cajado (PP)
• João Leão (PP)
• Mário Negromonte Jr. (PP)
• Neto Carletto (PP)
• Otto Alencar Filho (PSD)
• Ivoneide Caetano (PT)
• Joseildo Ramos (PT)
• Josias Gomes (PT)
• Zé Neto (PT)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Arthur Oliveira Maia (União)
• José Rocha (União)
• Leur Lomanto Júnior (União)

Votos contra:

• Alice Portugal (PCdoB)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Leo Prates (PDT)
• João Carlos Bacelar (PL)
• Lídice da Mata (PSB)
• Charles Fernandes (PSD)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Jorge Solla (PT)
• Waldenor Pereira (PT)
• Bacelar (PV)
• Paulo Azi (União)

Abstenções:

• Valmir Assunção (PT)
• Elmar Nascimento (União)

Ausentes:

• Antonio Brito (PSD)
• Sérgio Brito (PSD)
• Adolfo Viana (PSDB)
• Roberta Roma (PL)
• Afonso Florence (PT)
• Diego Coronel (PSD)
• Alex Santana (Republicanos)

A polêmica em torno da castração química segue gerando debates acalorados no Congresso Nacional e na sociedade civil, enquanto o projeto aguarda tramitação no Senado.