O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou, nesta terça-feira (22), três Projetos de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com propostas de mudanças na estrutura remuneratória das carreiras da segurança pública. Os textos contemplam servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários, além de benefícios como auxílio-fardamento e gratificações por condições especiais de trabalho.

Valorização das forças de segurança

Durante o anúncio das medidas, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o envio dos Projetos de Lei representa um passo importante no reconhecimento das forças de segurança.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, declarou.

Já o titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, afirmou se tratar de um momento “simbólico” e enfatizou que a “valorização profissional” é uma das pautas prioritária do governo estadual.

“Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”.

Impacto orçamentário previsto até 2026

De acordo com o governo, as medidas resultarão em um impacto financeiro de R$ 372 milhões até o final de 2025, chegando a R$ 849,8 milhões em 2026. A proposta prevê, para os profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, um ganho médio de 14,76% entre 2025 e 2026, aplicado ao soldo e à Gratificação de Atividade Policial Militar.

Reajustes para a Polícia Civil

No caso da Polícia Civil, os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal receberão um reajuste acumulado de 14% no período de dois anos. Para investigadores, escrivães e peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica, o aumento será de 22% no mesmo intervalo.

Promoções e incentivos para a Polícia Civil

Além dos reajustes, os servidores da Polícia Civil terão acesso a um novo modelo de promoções a partir de 2026. A progressão dependerá de avaliação de desempenho anual e do cumprimento de três anos ininterruptos na mesma classe. O prazo atual, de seis anos, será reduzido em 50%. A proposta também ajusta os percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

Pagamentos retroativos e novos aumentos em 2026

O texto enviado ao Legislativo estabelece que os primeiros reajustes para policiais militares e bombeiros serão concedidos de forma retroativa a março de 2025, com novo aumento em maio deste ano. Outras etapas do reajuste estão programadas para maio e junho de 2026.

Auxílio-fardamento padronizado

Entre os pontos apresentados no Projeto de Lei, está a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, com valor fixado em R$ 251,16. Também está prevista a ampliação da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), proporcional à função exercida.

Agentes penitenciários terão ganho médio de 13,29%

O reajuste também atinge os servidores do sistema penitenciário. O aumento médio será de 13,29% entre 2025 e 2026. A elevação leva em conta a revisão de 20% no vencimento básico, o ajuste nos interstícios (fixados em 6%) entre classes da carreira e um reajuste adicional de 4% sobre a remuneração total, programado para março de 2026.