A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), afirmou, nesta quarta-feira (10), que o orçamento do Parlamento segue pressionado por déficits acumulados e pelo aumento contínuo de encargos, exigindo medidas de controle e ajustes internos. Segundo ela, a gestão ainda está analisando o valor exato da suplementação necessária para equilibrar as contas, após um exercício iniciado já com saldo negativo herdado da administração anterior.

Bastos explicou que o orçamento aprovado no ano passado — pouco acima de R$ 1,1 bilhão — já incluía um déficit de cerca de R$ 60 milhões. Neste ano, o montante destinado à Casa manteve valores semelhantes, sem compensar o crescimento de despesas obrigatórias. A deputada afirmou que tem atuado com rigor técnico para apresentar à Secretaria da Fazenda um retrato fiel da situação financeira do Legislativo.

“O ano passado nós tivemos um orçamento que foi aprovado aqui, um bilhão cento e poucos milhões, que foi aprovado já com déficit de um ano anterior já de quase 60 milhões. Esse ano veio um milhão cento e pouco. Nós já entramos com esse déficit, porque se você ver os encargos sociais, se você ver tudo, a Casa é muito grande”, afirmou em entrevista ao Portal M!.

Suplementação deve ser definida até sexta-feira

Na ocasião, a presidente afirmou que os cálculos estão na reta final e contou que a folha deve ser fechada até esta sexta-feira (12). “Nós vamos precisar, sim, da suplementação. Não sabemos o valor certo ainda”, pontuou.

Segundo ela, a equipe técnica apresentou transparência total no diálogo com o governo. “Já levamos os nossos técnicos, já mostramos a nossa responsabilidade, o que foi feito, como que a gente trabalhou aqui, tudo muito enxuto, com muito zelo, com muito cuidado. E logo, eu acho que até sexta-feira, a gente sabe esse valor”.

Sobre a possibilidade de eliminar a necessidade de suplementações, Ivana Bastos disse que pretende buscar uma gestão ainda mais equilibrada no próximo ano. “Eu acredito que no próximo ano eu posso até tentar. Veio para cá já o orçamento para ser votado, estamos fazendo alguns ajustes”. Ela ressaltou que o aumento constante de encargos limita a capacidade de economia. “Nesse país a gente tem todos os dias um encargo a mais, não dá e nunca sobra”.

A deputada destacou que a Assembleia opera com orçamento correspondente a 1% da receita líquida bruta — percentual inferior ao de outras unidades da Federação. “Se a gente tivesse um saldo que pudesse até devolver… nós temos aqui 1% da receita líquida bruta, que é o nosso orçamento. Tem estado que tem 2,5%”, afirmou.

“Está tudo sendo ajustado, mas com muita austeridade. Essa é uma das casas que gasta menos”, enfatizou.

Humanização marca primeiro ano na presidência

Ao avaliar seu primeiro ano de mandato, Ivana Bastos afirmou que a principal marca da gestão foi reforçar a humanização do Parlamento. Segundo ela, essa diretriz vale para servidores, deputados e para o funcionamento interno da Casa, com foco em equilíbrio, diálogo e convivência respeitosa.

“Eu acho que é a humanização da Casa, de trazer a todos os servidores, a todos os deputados, essa humanização. Mostrar que aqui nós somos iguais e que a gente precisa ter mais tranquilidade, mais paz. O desafio é muito grande, é diário, porque ele interfere em toda a vida nossa, na vida pessoal — acaba a vida pessoal ficando de lado —, mas é um propósito, e um propósito que eu não posso errar, que eu não posso dar vacilo nenhum”, avaliou.

A presidente disse que amadureceu no exercício da função. “Eu tenho tido essa direção, esse equilíbrio. Eu não tinha muito esse equilíbrio, não. Hoje eu tenho. Eu acho que eu amadureci em ouvir as pessoas, em discutir, em buscar o melhor. Amadureci, muito”.

Segundo ela, a sensação é de missão cumprida. “Estou encerrando o ano com a sensação do dever cumprido, estou feliz, estou bem com a vida, não poderia fazer melhor do que o melhor de mim que eu estou fazendo e querendo continuar acertando, querendo que o ano que vem seja muito melhor”.

AL-BA apreciou 234 projetos ao longo de 2025

No relatório divulgado, a AL-BA destacou o ano de 2025 como um período de transformação institucional e marcos históricos. O evento mais significativo foi a posse da deputada Ivana Bastos, a primeira mulher a presidir a Casa em 190 anos de existência.

A atividade legislativa de 2025 teve apreciação de 234 proposições em 22 sessões, incluindo 47 Projetos de Lei do Executivo e 91 de autoria parlamentar. Entre os projetos de maior impacto aprovados, estão a reorganização da Polícia Militar e a instituição da Política Estadual de Alternativas Penais.

Para os servidores da Casa, houve um reajuste salarial de 9% (4,5% em maio e 4,5% em novembro) e a implementação do plano de progressão de carreira. Além disso, as Comissões realizaram 166 atividades, incluindo 10 audiências públicas sobre temas relevantes como o VLT.

A gestão de 2025 também investiu na modernização estrutural da ALBA, com reformas importantes no Plenário, Hall e Salas das Comissões, além da ampliação da Galeria das Deputadas. Em termos de cidadania e serviços, houve a implantação de um Posto SAC na Assembleia e ações de saúde para servidores.

O trabalho da Casa foi reconhecido externamente com o Selo Ouro da Transparência Pública (mantido pelo segundo ano) e o Prêmio UNALE Assembleia Cidadã na categoria Gestão pelo projeto Central de Atendimento ao Cidadão, confirmando o ciclo de profunda transformação institucional.