O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta última quinta-feira (13), a criação de uma comissão especial para discutir o projeto de lei que propõe alterações nas regras eleitorais sobre o voto. A instalação da comissão, no entanto, dependerá da definição das comissões permanentes, prevista para ocorrer somente após o carnaval, em março.

Projeto prevê implementação do voto distrital misto

O projeto de Lei 9212/17, já aprovado pelo Senado Federal, propõe a adoção do voto distrital misto nas eleições proporcionais. A matéria segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Atualmente, a eleição para deputados federais, estaduais e vereadores ocorre por meio do sistema proporcional, em que os votos são computados para candidatos individuais ou para legendas partidárias. As cadeiras são distribuídas conforme a soma total de votos obtida por cada partido ou coligação.

Com a mudança proposta, os estados e municípios seriam divididos em distritos eleitorais, e metade dos candidatos seria eleita pelo sistema majoritário, garantindo vaga aos mais votados de cada distrito. A outra metade permaneceria sendo escolhida pelo sistema proporcional.

Definição das comissões permanentes

De acordo com Hugo Motta, a definição das comissões permanentes será o primeiro passo antes da instalação das comissões especiais. Segundo ele, os líderes partidários ainda estão em negociações sobre as indicações.

“Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes. Espero poder resolver isso nos próximos dias e, no início de março, fazer a instalação”, afirmou Motta.

Reforma eleitoral e outras comissões especiais

Além da discussão sobre o sistema eleitoral, o presidente da Câmara também mencionou a necessidade de instalar comissões especiais para tratar de outros temas relevantes, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece um novo prazo para o pagamento de débitos dos municípios.

Segundo Motta, a indicação dos membros da comissão especial que analisará a PEC já foi feita. “Eu recebi as indicações dos líderes partidários ontem (quarta-feira, 12), e agora vou avançar na discussão acerca das comissões permanentes para instalar a comissão especial que tratará da PEC”, explicou.

Ele enfatizou que não deseja estabelecer um prazo fixo para a instalação da comissão. “Não quero fixar uma data, porque fico refém dessa data”, ressaltou.

Encontro com Lula

Hugo Motta classificou como “amistoso” o encontro que teve, na noite da última quarta-feira (12), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Granja do Torto, em Brasília. Segundo ele, a conversa abordou diversos temas, incluindo questões econômicas, e resultou no compromisso de um diálogo contínuo entre o Executivo, a Câmara e o Senado. As declarações foram dadas na quinta-feira (13), ao chegar à Câmara dos Deputados.

Segundo Motta, o principal resultado do encontro foi o compromisso de manter um canal permanente de comunicação entre o Executivo e o Legislativo. Além disso, reiterou que o encontro teve um tom amistoso e reforçou a importância de uma relação harmônica entre os Poderes. “Nós combinamos de estar sempre conversando, ter uma agenda de diálogo constante entre o Senado, a Câmara e o governo. Foi mais sobre isso. Não focamos em nenhum assunto pontual, não. Foi uma conversa amistosa, falamos um pouco sobre economia. Combinamos de ficar sempre conversando a partir de agora”, disse.

Reunião de líderes definirá pauta da Câmara

O presidente da Câmara destacou que sua expectativa é resolver a distribuição das presidências das comissões permanentes nos próximos dias, permitindo que sejam instaladas em março. “Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes”, declarou. “Espero poder resolver isso nos próximos dias, começar a discutir, para, quem sabe, no início de março, fazermos a instalação”, completou.

Sobre uma eventual sessão conjunta do Congresso Nacional nos próximos dias, Motta negou qualquer previsão para a realização do encontro, embora essa decisão caiba ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Já em relação à pauta de votação da próxima semana, ele afirmou que espera divulgar a lista de projetos até o fim desta sexta-feira (14), permitindo maior previsibilidade para as deliberações no plenário da Câmara dos Deputados.

O parlamentar participou, na segunda-feira (10), da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional. Ao longo do dia, esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais tarde, compareceu à cerimônia de abertura dos trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a definição das comissões permanentes prevista para o próximo mês, a discussão sobre a reforma eleitoral ganha espaço no debate político e promete ser um dos temas centrais na agenda legislativa deste ano.