O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta última segunda-feira (21) que prefere concentrar esforços em áreas como saúde, educação e segurança pública, em vez de dedicar a agenda legislativa à anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A declaração foi feita durante evento em São João del-Rei (MG), em memória aos 40 anos da morte de Tancredo Neves, ex-presidente eleito e símbolo da redemocratização brasileira.

“É nessa agenda que nós temos que focar. É gastarmos energia com aquilo que realmente vem a representar para o País avanços em muitos problemas que nós temos na saúde, na educação e na segurança pública”, disse Motta, ao defender um redirecionamento das prioridades no Parlamento.

O parlamentar paraibano, que assumiu a presidência da Câmara há pouco mais de dois meses, reforçou o apelo para que os colegas de Casa priorizem os temas de interesse direto da população. “E peço que o Parlamento foque na agenda, que é o que realmente a população pede de nós neste momento”, acrescentou.

Sinais à base bolsonarista

Apesar de se posicionar em defesa de uma agenda voltada a políticas públicas, Hugo Motta não deixou de reconhecer a pressão que vem sendo feita por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que exigem a votação do projeto de anistia aos participantes dos atos antidemocráticos.

“É um tema que, como todos sabem, divide a Casa. Eu tenho procurado na nossa gestão, de pouco mais de dois meses, conduzir a Casa com muita serenidade, com muito equilíbrio”, afirmou.

A anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início de 2023, se tornou bandeira central do bolsonarismo. Desde janeiro, a oposição já promoveu duas manifestações nacionais exigindo a votação da proposta. A primeira ocorreu em março, reunindo 18,3 mil pessoas em Copacabana, segundo o Monitor do Debate Público do Meio Digital da USP. A segunda foi realizada na Avenida Paulista, em abril, com 44,9 mil presentes, de acordo com os mesmos dados.

Projeto avança com apoio da oposição

O PL protocolou, no último dia 14, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. A proposta contou com 262 assinaturas válidas — cinco a mais do que o mínimo necessário, que é de 257 deputados.

Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o projeto pode ser levado diretamente ao plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. A medida reacendeu os debates entre os parlamentares e gerou novas tensões no governo.

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a insistência na pauta da anistia tem travado os trabalhos legislativos e causado desgaste na articulação política do governo Lula neste início de mandato de Hugo Motta. O ritmo da Câmara caiu em relação ao período equivalente da gestão anterior. Sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), a Casa havia realizado quase o dobro de votações no mesmo intervalo de tempo. Com Motta, houve queda de 48% no número de matérias deliberadas em plenário.

Tensão entre pautas sociais e demandas ideológicas

O impasse revela uma divisão na Câmara entre grupos que defendem avanços em políticas públicas e aqueles que priorizam causas de caráter ideológico. A fala de Motta busca sinalizar equilíbrio, evitando se indispor com a base bolsonarista ao mesmo tempo em que tenta retomar o foco em temas sensíveis para o cotidiano da população brasileira.

Nos bastidores, lideranças avaliam que a pressão pela anistia continuará forte nos próximos meses, especialmente diante da polarização política e da mobilização permanente das redes bolsonaristas. Já interlocutores do governo defendem que o Congresso avance em projetos estruturantes nas áreas de saúde, educação e segurança, como sugeriu o presidente da Câmara.