O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na sexta-feira (4) que o Congresso Nacional está aberto ao diálogo com o Executivo e o Judiciário sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não aceitará ser “atropelado” pelo governo federal.

A declaração ocorre em meio ao embate entre os Poderes após a derrubada de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevavam o tributo, e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu tanto a medida do Executivo quanto a reação do Legislativo.

“Atropelar o Congresso não é a melhor iniciativa”

Durante entrevista à TV Record em Lisboa, antes mesmo da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os decretos em disputa, Motta defendeu que o Congresso tem exercido seu papel com responsabilidade e alertou que qualquer tentativa de impor medidas sem diálogo será rechaçada pelo Parlamento.

“É muito ingênuo achar que você vai aumentar um imposto e esse imposto não será repassado às pessoas. É claro que será, isso é da nossa economia. Então, foi isso que o Congresso barrou. E está dizendo que está pronto para sentar à mesa com política, sem ser atropelado, porque atropelar o Congresso não é a melhor iniciativa”, afirmou.

O deputado acrescentou que a relação entre os Poderes deve ser marcada pela lealdade e correção, mas sem abrir mão da independência. “O Congresso não vai admitir ser atropelado, nem nessa situação e nem em nenhuma outra. Temos tido uma relação de muita lealdade, de muita correção. E queremos continuar dessa forma, mantendo o nosso direito de discordar quando acharmos que uma medida não é boa para o país”, completou.

IOF e impacto na economia

Motta também contestou o discurso do governo federal de que o aumento do IOF afetaria apenas os mais ricos e teria caráter de justiça tributária. Segundo ele, trata-se de um imposto com efeitos amplos, que acabam sendo repassados para toda a cadeia produtiva e, consequentemente, para o consumidor final.

“A narrativa de que o IOF só atinge os mais ricos não é verdadeira. É um imposto que tem um efeito difuso em toda a cadeia do nosso país, ajudando, inclusive, a aumentar a inflação”, disse o parlamentar.

Para o presidente da Câmara, há consenso no Congresso sobre a necessidade de equilíbrio fiscal, mas o aumento de impostos não deve ser o caminho. Ele defendeu que os parlamentares devem ser incluídos na busca de soluções, não apenas para o IOF, mas para todos os desafios fiscais enfrentados pelo governo.

“Queremos conversar com o Judiciário, com o Executivo, retomar o diálogo e, a partir daí, encontrar as saídas necessárias, não só para esse problema, mas para todos os outros que, porventura, teremos que enfrentar”, afirmou.

STF convoca audiência de conciliação

No mesmo dia das declarações de Motta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF e do decreto legislativo que os revogava.

Ele também convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com a presença das presidências da República, do Senado e da Câmara, além da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito das ações que questionam a validade jurídica das medidas adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Gleisi sai em defesa de Hugo Motta

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), tentou reduzir a tensão entre os Poderes e saiu em defesa de Hugo Motta após o deputado ser alvo de ataques nas redes sociais. Termos como “Hugo Motta traidor” e “Congresso inimigo do povo” chegaram aos assuntos mais comentados na internet após a derrubada do decreto.

“O debate, a divergência, a disputa política fazem parte da democracia. Mas nada disso autoriza os ataques pessoais e desqualificados nas redes sociais contra o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o que repudio. Não é assim que vamos construir as saídas para o Brasil, dentre as quais se destaca a justiça tributária”, escreveu Gleisi em uma publicação nas redes.

O episódio evidencia a tensão política em torno da condução da política fiscal, especialmente em um cenário de tentativa do governo Lula de recompor a arrecadação para atingir as metas de equilíbrio das contas públicas. Enquanto o Executivo argumenta que o aumento do IOF busca taxar mais os ricos, o Congresso demonstra resistência e cobra protagonismo nas decisões econômicas.